10/06/2016 às 08h52min - Atualizada em 10/06/2016 às 08h52min

Legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos

Legalizar a maconha no Brasil poderia render algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Para fins de comparação, seria 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com tabaco. maconha-450x295A metodologia foi inspirada em um estudo feito em 2010 para o Instituto Cato por Jeffrey Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University. "Legalização significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização funciona", disse Miron em uma entrevista para EXAME.com no ano passado. A maconha é a droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, várias experiências de legalização tem sido feitas com resultados promissores em lugares como o Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington. Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa. Consumo O trabalho da Câmara usa dados de uma pesquisa sobre consumo de 2005, que estimou que 1,8% da população brasileira usa maconha mensalmente (ou 2,7 milhões de pessoas). Tomando como base a regulação uruguaia, cada uma delas poderia comprar até 40 gramas de maconha por mês. Com preço de US$ 1,20 a grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 2.073 por usuário e um gasto total de R$ 5,69 bilhões. Mas isso é supondo que não haja aumento no consumo. No estado americano do Colorado, que legalizou a maconha, verificou-se um crescimento de quase 10% na prevalência de uso. Um aumento do tipo no Brasil levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68 bilhões. Impostos Legalizar é a parte fácil; o difícil é regular. Impostos, por exemplo. Se eles são muito altos e aumentam demais o preço, o mercado clandestino continua atrativo. Mas se eles são muito baixos, o preço cai, o consumo é incentivado e o Estado não consegue arrecadar. O estudo da Câmara imagina que a maconha seria sujeita aos mesmos impostos e alíquotas do cigarro. As empresas pagariam coisas como IPI, PIS/COFINS e Imposto de Renda em nível federal e ICMS em nível estadual (São Paulo foi usado como referência). No cenário sem aumento de demanda, são arrecadados R$ 5 bilhões. No cenário com aumento, são R$ 5,9 bilhões. Ganhos A legalização da maconha também faria o país economizar o dinheiro atualmente gasto para perseguir, processar, julgar e manter presas as pessoas que usam e vendem a substância. Desde 2006, a lei já estabelece que ninguém deve ser preso por ser consumidor de droga, mas como não há definição específica para a quantidade que separa um usuário de um traficante, essa confusão continua sendo feita (com prejuízo maior para negros e pobres). O estudo estima que quase R$ 1 bilhão seria economizado no sistema prisional, mas diz não ter dados suficientes para estimar o impacto pontual sobre polícia e Judiciário, que são estáveis em estrutura e número de funcionários e atuam sobre todo tipo de crime. Gastos O Relatório Brasileiro sobre Drogas de 2010 concluiu que, em 2007, 0,8% das internações associadas a transtornos mentais e comportamentais pelo uso de drogas resultaram do uso de canabinoides. Supondo que não haja mudança nessa proporção, esse gasto teria sido de R$ 6,2 milhões em 2014. Uma legalização poderia até aumentar o consumo, mas haveria controle dos níveis de THC, o princípio ativo do produto. Por isso, o estudo estima um impacto nulo, mas a verdade é que faltam dados, já que a própria criminalização dificulta o estudo sobre os seus efeitos. Em uma pesquisa de 2011, dezenas de economistas reconhecidos foram perguntados se a abordagem holandesa de taxar ao invés de proibir as drogas leves teria um resultado melhor do que o status quo atual nos Estados Unidos. A esmagadora maioria concordou. "[A proibição] não consegue afastar as pessoas das drogas, apenas te dá essa ilusão e todos os efeitos colaterais horríveis: a corrupção, a polícia e a destruição de áreas e países inteiros porque você tornou algo artificialmente lucrativo ao bani-lo", diz Russ Roberts, Ex-professor na George Mason University e pesquisador em Stanford, em manifesto sobre o tema para EXAME.com. Entre os brasileiros, a opinião é diferente: 64% são contra a descriminalização da maconha. MSN - Dinheiro

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