20/10/2016 às 20h19min - Atualizada em 20/10/2016 às 20h19min

Professores da UFCG vão paralisar na próxima segunda-feira contra a aprovação da PEC 241

Assessoria

Os professores da UFCG paralisarão suas atividades na próxima segunda-feira (24/10), no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos, para protestar contra a possibilidade da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que congelará os investimentos públicos federais nos próximos 20 anos. Em Campina Grande, a principal atividade de mobilização da categoria será um ato público que ocorrerá à partir das 14h, na Praça da Bandeira.

A paralisação ocorrerá na segunda-feira porque neste dia a Câmara dos Deputados estará apreciando em segundo turno a PEC. A Comissão Especial que analisa a matéria aprovou, na terça-feira (18), a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira (24). Caso aprovada, a proposta segue para o Senado.

Junto com a paralisação e mobilização de segunda-feira, os professores da UFCG também aprovaram a adesão da categoria ao calendário da Jornada de Lutas que está sendo convocada pelas centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos e incluem a realização de Dias Nacionais de Lutas também em 11 e 25 de novembro.

Além do calendário de mobilização, os professores da UFCG aprovaram a entrada da categoria num estado de assembleia permanente, que permite a diretoria da ADUFCG convocar a categoria de forma mais rápida para as assembleias e oferecer respostas a uma conjuntura que tem se modificado aceleradamente nas últimas semanas.

 

Os professores da UFCG também aprovaram uma moção de apoio aos estudantes que atualmente ocupam mais de 860 escolas públicas estaduais em todo o país e vários institutos federais e universidades, em protesto a reforma do ensino médio através da MP 746/2016 e a PEC 241/2016.

Outra iniciativa que já está sendo adotada pela ADUFCG é a denúncia dos onze deputados federais paraibanos que votaram à favor da PEC 241/2016, em primeiro turno. Apenas o deputado Luiz Couto votou contra.

O que é a PEC 241?

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Temer e limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Uma nota técnica Dieese mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período. “Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo. 

 

 

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