O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Entre os principais objetivos da legislação, estão aumentar a quantidade de doadores e a efetividade das doações, além de e conscientizar a população sobre a importância do ato.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e pelo Senado em outubro. A política começa a valer em 7 de fevereiro de 2024.
A proposta surgiu depois de campanha de conscientização iniciada por causa da morte de Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o projeto de lei recebeu o apelido de Lei Tatiane.
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A política prevê a promoção do debate, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema com campanhas, palestras e materiais didáticos em instituições de ensino da educação básica e dos níveis técnico e superior.
A iniciativa ainda visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) por meio da formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação sobre o assunto.
Normas sobre doação de órgãos
Atualmente, a lei exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial.
Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados para mudar o cenário e instituir a chamada “doação presumida de órgãos”. Se aprovado, todas as pessoas seriam consideradas doadoras de órgãos a menos que vontade contrária seja manifestada.
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Transplante de coração
Segundo o governo federal, no primeiro semestre deste ano foram realizados 206 transplantes de coração no país. O número representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022.
O tema ganhou destaque após o apresentador Fausto Silva, o Faustão, de 73 anos, passar por um transplante do órgão em agosto. Ele foi internado em 5 de agosto com insuficiência cardíaca e recebeu um coração compatível com as condições clínicas dele sete dias depois de entrar na fila de espera.
A agilidade no caso foi atribuída ao agravamento do quadro clínico do apresentador. Ele se encaixa no terceiro grupo de pacientes prioritários, pois estava fazendo sessões de diálise e uso de medicamentos intravenosos para ajudar o coração a bombear o sangue.
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R7
