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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os limites de gastos para os candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024 em mais de 5.500 municípios brasileiros. Os valores foram ajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme determinado por lei, utilizando como referência os valores das eleições de 2016.
Em João Pessoa, o maior colégio eleitoral da Paraíba, os candidatos à prefeitura poderão gastar até R$ 3,6 milhões no primeiro turno. Caso haja segundo turno, o limite de gastos será de R$ 1,4 milhão para cada candidato. Para os candidatos a vereador na capital paraibana, o teto de gastos será de R$ 405 mil por campanha.
Em Campina Grande, o limite de gastos é ainda maior. No primeiro turno, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 5,1 milhões. Se a eleição for para o segundo turno, o teto de gastos será reduzido para pouco mais de R$ 2 milhões. Já os candidatos a vereador em Campina Grande terão um limite de R$ 213 mil para suas campanhas.
É importante ressaltar que, conforme a legislação eleitoral, candidatos que ultrapassarem os limites de gastos estabelecidos estarão sujeitos a uma multa equivalente a 100% do valor excedido e poderão ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
A divulgação desses limites de gastos pelo TSE visa garantir a equidade nas campanhas eleitorais, buscando evitar que o poder econômico influencie de maneira desproporcional o resultado das eleições.
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