O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que transferiu seu título eleitoral de São José dos Campos, no interior do estado, para a capital paulista com o objetivo de votar no prefeito Ricardo Nunes (MDB) nas eleições municipais de outubro.
A afirmação foi feita no último sábado (27). O político é um dos principais aliados de Nunes na tentativa de reeleição.
Tarcísio não detalhou quando a mudança de domicílio eleitoral foi realizada.
Ainda dá tempo?
O prazo para a alteração ocorrer a tempo de votar nas próximas eleições, entretanto, foi encerrado no dia 8 de maio.
Eleitores tiveram até as 23h59 deste dia para pedir a transferência do título.
Em razão da tragédia ambiental no estado, os cidadãos do Rio Grande do Sul receberam 15 dias a mais, concedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem fez a solicitação após a data estabelecida, a mudança só terá validade no pleito seguinte, em 2026.
Polêmicas sobre o local de votação
O domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas já foi alvo de controvérsias. Nascido no Rio de Janeiro e com longo percurso em Brasília, o então ministro da Infraestrutura de Bolsonaro nunca tinha residido em São Paulo quando foi convencido a disputar o governo do estado.
Para poder concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, ele transferiu seu título e declarou endereço em São José dos Campos, onde afirmava ter familiares. Apesar de questionamentos judiciais sobre o assunto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o pedido de registro de candidatura.
Durante uma entrevista na campanha de 2022, Tarcísio foi questionado sobre qual era o bairro e a escola onde votaria, mas não soube responder.
Na ocasião, o episódio foi usado por críticos como exemplo de que o político não poderia governar um estado que não conhecia. O acontecimento não foi suficiente para tirar a vitória de Tarcísio, que ganhou a eleição.
Requisitos necessários
De acordo com as regras vigentes, em caso de mudança de cidade, o eleitor que quiser transferir o título precisa:
- residir há no mínimo três meses no novo município;
- não ter tirado a primeira via do documento ou feito a transferência do título nos últimos 12 meses.
Processo digitalizado
A transferência pode ser feita pela internet, caso não haja nenhuma dívida eleitoral em aberto.
Para isso, o eleitor precisa acessar o portal do TSE e checar se o título está realmente regular, clicando em “Situação Eleitoral”, no canto superior direito do site.
Em seguida, deve acessar o portal do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, clicar no ícone “Serviços eleitorais”, na parte superior do site, seguir para “Autoatendimento eleitoral”, depois “Título eleitoral” e escolher a opção “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
É possível que o sistema peça o envio de alguns documentos, como um comprovante de residência digitalizado, além de um documento de identificação oficial com foto.
Depois disso, o eleitor poderá consultar os dados atualizados do cadastro no aplicativo e-Título, que também é válido como título de eleitor digital, ou nos sites do TSE e TRE. Nesse formato, o título não será enviado de forma impressa para o eleitor, e poderá ser acessado apenas online.
Servidores públicos civis, militares, autárquicos ou membros das suas famílias que tenham sido transferidos ou removidos de domicílio não seguem o mesmo critério de transferência.
Restrições previstas
Para solicitar a alteração do domicílio eleitoral, o cidadão não pode:
- ter condenação criminal, cuja pena não tenha sido integralmente cumprida;
- ter sido condenado por improbidade administrativa, cuja pena de suspensão de direitos políticos ainda esteja vigente;
- ter pendências no cadastro eleitoral referentes a débitos com a Justiça Eleitoral;
- deixar de apresentar ou prestar contas de campanha eleitoral.
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Fonte : CNN BRASIL
