A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido de investigação junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar denúncias de interferência estrangeira no Brasil. O foco da apuração é um suposto financiamento de US$ 1 milhão, equivalente a cerca de R$ 5,1 milhões, que teria sido destinado pelo governo de Donald Trump para promover ações de deslegitimação contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa da AGU surge após uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian revelar detalhes sobre o uso de recursos internacionais para fomentar campanhas contra a corte brasileira. O órgão federal classificou a situação como grave, especialmente por ocorrer durante o período do processo eleitoral no país.
Investigação sobre ingerência externa e soberania nacional
O governo brasileiro sustenta que, caso as informações sejam confirmadas, o recebimento de capital estrangeiro para ataques sistemáticos às instituições nacionais configura uma clara violação da soberania. A AGU argumenta que a instrumentalização de fundos internacionais, originalmente destinados à proteção dos direitos humanos, para fins de desestabilização política, representa uma ameaça direta ao funcionamento do Sistema de Justiça.
Embora a legislação brasileira assegure a liberdade de expressão e o direito à crítica, a Constituição veda expressamente a subordinação de entidades nacionais a governos estrangeiros. A AGU enfatiza que a independência do Estado brasileiro é um pilar inegociável, e qualquer tentativa de financiamento externo para interferir em assuntos internos deve ser rigorosamente apurada pelas autoridades competentes.
Origem dos recursos e o projeto contra o Judiciário
Segundo os documentos citados pela imprensa internacional, o montante teria sido alocado pelo Congresso dos Estados Unidos por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). O projeto, intitulado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, teria como objetivo financiar grupos da sociedade civil que se opõem à atuação do STF, classificando as decisões da corte como excessivas ou censórias.
A reportagem aponta que a pressão por esses recursos teria partido diretamente de membros do governo Trump. O contexto inclui um histórico de tensões, como as sanções impostas anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes e as críticas constantes da administração norte-americana às regulações brasileiras sobre plataformas digitais, que Washington frequentemente rotula como mecanismos de censura.
Contexto global da política de financiamento dos EUA
As revelações do The Guardian indicam que o Brasil não seria o único alvo dessa estratégia de influência. Documentos do Departamento de Estado norte-americano, sob a gestão do secretário Marco Rúbio, detalham o repasse de US$ 176,9 milhões para 43 projetos globais. Essas iniciativas visariam promover a agenda do governo Trump em diversos países, incluindo o apoio a grupos que combatem leis de segurança online na Europa.
Entre os beneficiários globais, destaca-se a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que receberia uma parcela significativa dos recursos. Em resposta aos questionamentos da imprensa, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que os projetos buscam apoiar aliados na defesa de princípios e soberania, sem detalhar especificamente as operações voltadas ao cenário jurídico brasileiro.
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