Alexandre de Moraes concede liberdade a mais 90 réus dos atos de 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (7) a liberação de mais 90 pessoas que haviam sido detidas em decorrência dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.

No total, 37 mulheres e 53 homens foram beneficiados pela decisão proferida pelo magistrado. Moraes justificou sua medida com base na conclusão de que os processos estão em fase avançada, eliminando assim o risco de prejudicar as investigações, o que tornaria a manutenção da prisão preventiva dos suspeitos desnecessária. Durante a fase de instrução processual, que envolveu os 228 réus detidos, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e foram realizados interrogatórios.

Todos os envolvidos foram denunciados e enfrentam acusações relacionadas a crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por meio de violência e ameaça grave, com o uso de substâncias inflamáveis, contra o patrimônio público, inclusive com prejuízos significativos para as vítimas, degradação de patrimônio histórico, além das acusações de concurso de pessoas e concurso material.

Os 90 réus que foram soltos terão que cumprir medidas cautelares, como:

  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;
  • obrigação de apresentar-se perante a Justiça;
  • proibição de sair do país;
  • cancelamento de todos os passaportes;
  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
  • proibição de utilização de redes sociais; e
  • proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Em setembro, o ministro deve liberar as primeiras ações dos atos golpistas para julgamento no STF. Caberá à presidência da Corte marcar a data da análise no plenário.

Após essa decisão de Moraes, cerca de 150 réus pelos atos de vandalismo ainda permanecem presos.


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Fonte : Gazeta do Brasil

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