O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento à CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A decisão de Lira foi publicada no Diário Oficial da Câmara. O presidente da Casa cancelou a convocação por entender que não há conexão das atribuições do ministro da Casa Civil com os fatos investigados pela comissão.
A convocação tem caráter coercitivo. Dessa forma, Costa seria obrigado a comparecer ao colegiado, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade caso não fosse sem apresentar uma justificativa. De acordo com Lira, no entanto, para que o ministro prestasse depoimento à CPI, seria necessário estabelecer um “fato determinado”. Segundo o deputado, isso não ocorreu.
“Somente podem ser convocados ministros de Estado para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocado”, ressaltou Lira na decisão.
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“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, completou o presidente da Câmara.
A CPI do MST tinha marcado o depoimento de Costa para esta quarta. A justificativa para a convocação foi o grande número de invasões na Bahia, estado que foi governado pelo ministro de 2015 a 2022. Os parlamentares também queriam ouvi-lo sobre os relatórios da atuação do movimento social produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que atualmente está subordinada à Casa Civil.
A oposição tem a maioria dos integrantes na CPI do MST e tem causado constrangimento ao governo. Desde junho, a oposição tenta convocar o ministro. No entanto, os governistas conseguiram um acordo para a retirada de pauta dos requerimentos.
O objetivo da oposição na CPI é investigar os financiadores do MST, que, com outros grupos ligados à questão agrária, promoveu cerca de 60 invasões em 2023, segundo um levantamento da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
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R7
