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A atuação das mesárias e dos mesários é fundamental para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Além de reforçar a transparência e a legitimidade das eleições, as mesárias e os mesários auxiliam as eleitoras e os eleitores e contribuem ativamente para a eficiência do processo eleitoral. As Eleições Municipais de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
Funções dos Mesários
Os mesários desempenham várias funções essenciais durante o dia da eleição, tais como:
- Controle do Fluxo Eleitoral: Gerenciam a chegada das eleitoras e eleitores, organizam as filas e garantem o bom andamento do processo.
- Conferência de Documentos: Verificam os documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação.
- Preenchimento da Ata: Registram todas as ocorrências observadas ao longo do dia em um documento chamado ata da votação e da mesa receptora.
Como Saber se Foi Convocado
As mesárias e os mesários começaram a ser designados no dia 9 de julho. Conforme o Calendário Eleitoral, o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com os nomes e os locais de atuação vai até o dia 7 de agosto. Nesse período, também serão divulgadas as nomeações para apoio logístico e para os Testes de Integridade da Urna Eletrônica.
Requisitos para Ser Mesário
- Quem Pode: Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral.
- Verificação de Situação: É possível checar a regularidade com a Justiça Eleitoral através do sistema Situação Eleitoral.
Voluntariado
Aqueles interessados em se voluntariar podem se inscrever através do Canal do Mesário ou pelo aplicativo e-Título. O cadastro é permanente e a convocação será feita conforme a necessidade da zona eleitoral.
Restrições
Não podem se voluntariar:
- Candidatas, candidatos e parentes até o segundo grau, inclusive cônjuges.
- Integrantes de diretórios partidários ou federações com função executiva.
- Agentes policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo e pertencentes ao serviço eleitoral.
- Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.
Benefícios
- Horas Complementares: Podem contar como horas complementares em cursos universitários.
- Desempate em Concursos: Em caso de empate, mesários podem ter vantagem (se previsto no edital).
- Auxílio-Alimentação: R$ 60 por turno trabalhado.
- Folgas: Dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário.
Treinamento
Os mesários recebem treinamento, cujo conteúdo aborda:
- Funções e condutas na seção eleitoral.
- Montagem e operação da urna eletrônica.
- Sigilo do voto, prioridades de votação e segurança da urna.
- Dicas para combater a desinformação.
Mesmo quem já atuou como mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral, para se atualizar sobre novos procedimentos e relembrar os existentes.
Justificativas e Penalidades
Se convocado e não puder comparecer, o mesário deve justificar formalmente sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. A ausência sem justificativa ou não acolhida pode resultar em multa. Servidores públicos ausentes podem enfrentar suspensão de até 15 dias, penalidade que pode dobrar se a ausência causar prejuízo às eleições.
Para cancelar a inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato com o cartório eleitoral, embora isso não impeça uma convocação futura se o número de voluntários for insuficiente.
Essas e outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na seção “Perguntas frequentes”.
@politicaetc
