O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Constas da União (TCU) contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, depois que a pasta assumiu que custeou as passagens e a estadia de Luciane Barbosa Farias a Brasília.
“Solicito que seja apurado a possível violação dos princípios norteadores da administração pública pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em especial da legalidade, do qual decorre a economicidade, e da moralidade, requerendo, em caráter liminar, que sejam estabelecidos requisitos e limites para os referidos gastos até que decisão final desta Corte de Contas”, argumentou Sanderson no documento.
Conhecida como “Dama do Tráfico”, Luciene é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Estado. A mulher esteve na capital federal para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, evento do MDH, nos dias 6 e 7 de novembro.
O valor das passagens e da estadia, segundo o jornal Folha de São Paulo, foi de R$6 mil. A informação foi confirmada por esta reportagem. Como mostrou Oeste, o governo do Amazonas informou que a “Dama do Tráfico” não tinha “legitimidade” para participar do encontro, pois seu nome foi apenas indicado para membro do comitê e ainda não foi aprovado.
Segundo Sanderson, o fato de o ministério ter confirmado o pagamento e informado o valor das passagens não é suficiente para prestar contas. “De igual modo, também não é suficiente a alegação de autonomia das entidades para a indicação de seus participantes”, argumentou o parlamentar.
O termo “Dama do Tráfico” surgiu depois que uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo revelou que Luciene se encontrou duas vezes com assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, e com Érica Meireles, coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do MDH, neste ano.
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Marido de Luciane, “Tio Patinhas” está preso desde dezembro de 2022. Os encontros com integrantes do MJ ocorreram em março e em maio. Já a reunião com Érica aconteceu em maio.
Conforme a Folha, Luciene foi condenada a dez anos de prisão em 8 de outubro deste ano, portanto, depois do encontro com os assessores de Dino e antes de participar do evento no MDH.
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A Justiça absolveu ela do crime de financiar ou custear o tráfico de drogas, mas condenou por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foi dado a ela o direito de recorrer em liberdade.
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R7
