Cida pede que isenção de ICMS para PcDs alcance veículos de até R$ 200 mil

A deputada estadual paraibana Cida Ramos (PT) pediu aos secretários da Fazenda de todo o país que a isenção de ICMS dada às pessoas com deficiência alcance veículos de até R$ 200 mil. Atualmente, o benefício é dado para  carros de até R$ 70 mil.

Ela afirmou que a discussão é técnica, mas, sobretudo política e quer chamar atenção para um conceito que é muito caro à Constituição Brasileira.

“A isenção de apenas R$ 70 mil não satisfaz nossas necessidades. Vocês podem arguir: tem muita gente fazendo uso de um direito que deveria ser para as pessoas com deficiência. Eu concordo com vocês, mas não joguem a criança e a água suja com a bacia. Não permitam que uma decisão de vocês reforce a discriminação. Não podemos tratar desiguais de forma igual. Vocês devem restringir o acesso, mas jamais negar o direito”, finalizou a deputada Cida Ramos.

A parlamentar participou de uma reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), que aconteceu em Aracaju (SE).

Nos encontros, a deputada argumentou que um automóvel hoje é um bem essencial para a autonomia de um PcD e valor limite é pequeno, se for levado em conta o preço dos automóveis, atualmente, e as adaptações necessárias.

“Eu dependo do carro como professora, que continuo a dar aula, como deputada estadual que estou, como cidadã, como mãe. Todas as pessoas com deficiência permanente dependem do carro, seja como direito ao ir e vir, seja como instrumento de trabalho”, desabafou.

Cida é vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba e lembrou que as pessoas com deficiência têm um histórico imenso de exclusão.

“Trago aqui o conceito de dignidade humana que está contido como bússola orientadora de todo ordenamento jurídico do nosso país, na nossa Constituição, e que serve como solução dos conflitos em geral, inclusive em matéria tributária”, defendeu.

Ao Conversa Política, a deputada afirmou que os secretários não deram uma resposta imediata, mas prometerem discutir o tema e indicaram que é possível fazer mudanças nas regras para adequação à realidade do país.