CIJUS do Tribunal Regional do Trabalho oferta serviços gratuitos em João Pessoa

Solicitar segunda via da certidão de nascimento, fazer a consulta de um processo em tramitação na Justiça do Trabalho e procurar uma vaga de emprego. Até pouco antes do final do ano de 2023, tudo isso levava tempo, sem contar a necessidade de deslocamento a várias instituições diferentes. Agora, todos esses serviços, e mais, podem ser encontrados em um só lugar: o Centro Integrado da Justiça Social, o CIJUS, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba).

Em uma localização privilegiada e de fácil acesso no Centro de João Pessoa, a 500 metros da Lagoa do Parque Solon de Lucena e ao lado do shopping Tambiá, o CIJUS conta com uma gama de serviços gratuitos que já estão em funcionamento e disponíveis a todas as pessoas, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade social. O local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, também tem serviços da Justiça do Trabalho, por meio do Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público do TRT-13.

A chefe do NPAP, Cláudia Guimarães, destacou a presença de serviços sociais variados como um dos principais aspectos que atestam a relevância do CIJUS. “Uma pessoa pode vir por causa de uma determinada demanda, mas sair com encaminhamentos dos outros órgãos que estão aqui. Por isso, é bom termos essa reunião de tantos serviços em um só espaço. Já atendemos uma pessoa em situação de rua, por exemplo, que queria se cadastrar no SINE-JP, mas estava sem documentos pessoais. Então, ela foi encaminhada para a Defensoria Pública para tirar os documentos e, posteriormente, ficar apta a efetuar o cadastro”, relatou.

“Também atendemos empreendedores que estão em situação difícil, por exemplo, para receber orientações do Sebrae/PB. Então, é uma integração muito importante e que eu acho mais do que válida. É uma grande iniciativa”, enfatizou. Entre os serviços que o TRT-13 disponibiliza no CIJUS estão autuação de ações trabalhistas a termo (sem contratação de advogado) e fornecimento de informações sobre acesso à Justiça do Trabalho e de tramitações processuais.

O que tem no CIJUS?

Além dos estandes e salas reservadas para as instituições parceiras, que ficam no térreo, o CIJUS também dispõe, no primeiro andar, do Laboratório de Inovação Social (LIS), que conta com salas de treinamento, de reunião e de aulas. Estes espaços podem ser usados tanto pelos parceiros quanto por outras entidades. Para isso, basta apenas agendar a data e período de uso por meio do número 3533-6193 ou do e-mail [email protected].

“O LIS, além de ser espaço para criação de novas tecnologias sociais, viabiliza a realização de importantes projetos, a exemplo do Ruas que Falam. A iniciativa tem recebido a população em situação de rua para momentos de reflexão acerca de seus direitos e dos processos de exclusão social vivenciados, além de promover formação técnico-profissional com foco no mundo do trabalho”, explicou Jamilly Cunha, responsável pela Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros) do TRT-13.

Ao todo, o CIJUS conta com oito órgãos parceiros: Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Defensoria Pública, Sine-JP, Sebrae/PB, Senac, Senai, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Jovem busca direitos trabalhistas

A estudante Samantha Walker foi, recentemente, desligada sem aviso prévio da empresa onde trabalhava. Para saber quais são os seus direitos trabalhistas, a jovem se deslocou até o CIJUS e, além de orientações do NPAP, aproveitou para fazer o cadastro no SINE-JP. “O atendimento foi rápido e me senti muito bem acolhida aqui. Além disso, o ambiente é organizado e climatizado. Recebi todas as informações e orientações que precisava”, afirmou. A psicóloga Carolina Ferraz, que acompanhava a estudante, também destacou o acolhimento recebido no local. “É muito bom saber que existe esse Centro com tantos serviços e que recebe tão bem o cidadão”, salientou.

Renascimento

Outro exemplo do que pode ser encontrado no CIJUS é a solicitação da segunda via da certidão de nascimento. A Defensoria Pública, responsável pelo serviço, também oferece assistência jurídica gratuita, solicitações de segunda via de certidão de casamento e averbação de divórcio e encaminhamentos como certidão de óbito tardia, inventário/partilha e divórcio consensual.

“Recebemos, no começo de janeiro, a primeira certidão de nascimento solicitada por aqui. A Defensoria Pública é um órgão muito acolhedor e que foca sua atuação junto às pessoas hipossuficientes. Muitas vezes, chegam aqui sem documento algum, então, pedimos pelo menos o nome completo e os nomes dos pais para fazer uma busca ativa e verificar o que a pessoa, de fato, precisa”, relatou a assessora jurídica da Defensoria em atuação no CIJUS, Thaís de Carvalho.

“A gente faz o possível para que o cidadão consiga resolver tudo por aqui e não tenha de se deslocar para diversos lugares. O que não conseguimos, já fazemos o encaminhamento para o defensor apto a tratar do caso ou para os núcleos de atendimento, se a demanda for social”, explicou a assistente social da Defensoria Pública, Sandra Santos, que também atende no Centro.

Vagas de emprego

Outra importante demanda atendida no CIJUS é a busca por vagas de emprego de acordo com o perfil profissional do trabalhador. Para isso, é preciso fazer o cadastro no SINE-JP. Assim, o interessado consegue se candidatar sem custo algum às vagas em aberto. A atendente Mariana Coatti disse como ocorre o processo de cadastro. “O trabalhador precisa estar com os documentos pessoais, como identidade e CPF, além de comprovante de residência e carteira de trabalho. Tudo é feito rapidamente”, orientou.

“Após o cadastro, o cidadão recebe um QR Code e pode, por exemplo, verificar as vagas de emprego conforme seu perfil profissional. Orientamos que a pessoa mantenha seus dados atualizados”, salientou a atendente Jéssica Galvão.

Confira os serviços ofertados no CIJUS:

NÚCLEO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO – TRT-13

– Autuação de Ações Trabalhistas a termo (sem contração dos serviços de advogado);

– Informações sobre acesso à Justiça do Trabalho (cidadão);

– Informações processuais (jurisdicionado);

– Informações gerais sobre a Justiça do Trabalho na Paraíba.

DEFENSORIA PÚBLICA:

– Assistência jurídica gratuita;

– Solicitações de segunda via de certidão de nascimento, casamento e averbação de divórcio;

– Consulta processual (Processos da Justiça);

– Encaminhamentos: certidão de óbito tardia, inventário/partilha, divórcio consensual ou litigioso, pensão alimentícia, direitos humanos;

– Direito do Consumidor, da Pessoa Idosa, da Mulher e de vítimas de violência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT-PB):

– Acolhimento de denúncias trabalhistas (coletiva e de empresas de grande porte);

– Formalizar pedido de mediação;

– Realizar cadastros de órgãos e entidades;

– Realizar inscrições em processos seletivos;

– Prestar orientações sobre atuação do MPT.

SEBRAE-PB:

– Parcerias para o desenvolvimento de pequenos negócios.

SENAC:

– Realizar matrículas em cursos profissionalizantes nas áreas do comércio de bens, serviços e turismo.

SINE-JP:

– Oferta de vagas e postos de trabalho;

– Capacitação profissional;

– Habilitação no seguro-desemprego;

– Seleção de mão de obra.

SENAI:

– Informações e matrículas em cursos de aperfeiçoamento, profissionalizantes e técnicos.

SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA:

– Atendimento humanizado às mulheres, população negra, comunidades cigana, quilombolas, de religião de matriz africana e afro-indígenas; migrantes, povos originários, indígenas e população LGVTQIAPNb+, orientando sobre seus direitos e serviços disponíveis no Governo Estadual.

SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO:

– Promover programas, projetos, serviços e benefícios no combate das desigualdades sociais no Estado, visando à melhoria da qualidade de vida da população em situação de exclusão social.

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Por TRT-PB

Foto: Divulgação/TRT-PB