O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (9) que o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo pode voltar ao exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado foi suspenso pela corte goiana depois de defender o fim da Polícia Militar durante um julgamento, no dia 1º de novembro.
A decisão atende a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o corregedor, a manifestação do desembargador goiano foi dada em uma sessão na qual se discutia a atuação da polícia.
“A independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado democrático de Direito, assim como o livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, obedecidos os limites constitucionais”, disse o ministro.
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Segundo Salomão, mesmo sendo “uma crítica infeliz ou temerária, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), publicou um vídeo em uma rede social no qual diz que o Conselho de Ética do TJ-GO deveria “impor impeachment” a Camargo. “Você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador. Você não está vestido com a liturgia do cargo. Você é um cidadão desrespeitoso, agressivo”, afirmou Caiado.
Após a repercussão do caso, o desembargador divulgou uma nota em que diz que “a Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos”.
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R7
