A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei (PL) que busca regulamentar e tributar as apostas esportivas, conhecidas como bets.
O PL propõe estabelecer diretrizes para a operação de casas de apostas no Brasil. Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto promove alterações no que foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, reduzindo a alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos por parte das empresas de 18% para 12%.
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A matéria aprovada também diminui a alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre os prêmios das apostas de 30% para 15%. O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para a votação da proposta no plenário.
De acordo com a proposta, as apostas de cota fixa abrangem eventos virtuais de jogos online e eventos reais relacionados a esportes, como partidas de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas tanto fisicamente, por meio da aquisição de bilhetes impressos, quanto virtualmente, por meio de canais eletrônicos.
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A autorização para a operação deve especificar se o agente operador pode atuar em uma ou em ambas as modalidades.
O PL também exige uma autorização do Ministério da Fazenda para as empresas que exploram o sistema. Essa autorização tem uma validade de cinco anos e pode ser revisada a qualquer momento.
Andamento do PL no Senado
No Senado, o texto já foi aprovado na Comissão de Esporte em 8 de novembro, com relatório do senador Romário (PL-RJ). No projeto, o senador optou por manter a alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas.
O PL agora segue para o plenário do Senado, onde o senador Kajuru (PSB-GO) deve ser o relator, reunindo as sugestões pelas duas comissões.
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Fonte : Revista Oeste
