Compras no exterior de até US$ 50 seguem isentas de imposto federal, confirma governo

O Ministério da Fazenda negou a suspensão da isenção de impostos federais – o imposto de importação – para compras internacionais de até US$ 50 em nota oficial.

Uma fake news (notícia falsa), agora desmentida, sobre a volta da taxação de remessas internacionais com este valor máximo, comuns em compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, havia sido espalhada nesta semana na internet.

A isenção da taxação federal faz parte do programa Remessa Conforme, que começou a valer em 1º de agosto. A contrapartida para que a empresa ganhe o benefício é se cadastrar no programa e recolher apenas impostos estaduais – 17% de ICMS.

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, diz o governo em nota.

Mesmo antes do anúncio do Remessa Conforme, em junho, o imbróglio sobre as compras internacionais já vinha se arrastando há meses, já que as empresas internacionais burlavam a lei para se livrarem de impostos.

Até então, todas as compras de importados eram taxadas independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas — o que não incluía empresas.

O problema, que ganhou atenção em abril, foi que algumas companhias aproveitavam essa brecha para vender produtos importados sem pagar imposto, se passando por pessoa físicas e adotando outras medidas, como dividir o mesmo pedido em vários pacotes ou declararem um valor mais baixo para a mercadoria (com o mesmo objetivo).

Nesse sentido, o Remessa Conforme veio para permitir que as compras feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo, sigam com valores mais acessíveis —  desde que as companhias entrem para o programa. Por enquanto, apenas a Shein confirmou participação, portanto, com a isenção do imposto.

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Varejo quer mais impostos

Contudo, varejistas brasileiras pressionam o governo para que o programa seja alterado em prol da isonomia tributária, alegando que os concorrentes estrangeiros ganharam uma vantagem indevida.

Em entrevista concedida na quinta (10) ao canal GloboNews, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que players do varejo brasileiro têm sugerido a cobrança de imposto de importação de 20% sobre as remessas internacionais para que a concorrência seja equiparada.

Durigan disse que este é um tema em discussão não só no Brasil, mas globalmente, que não tem uma resposta ótima, dada a sua incipiência e a ausência de endereçamento do mesmo sob perspectivas de tributação e compliance por parte de governos anteriores. Segundo ele, todas as empresas são bem-vindas no Brasil desde que cumpram as regras brasileiras.

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