Confronto institucional: Forças Armadas planejam resposta à investida do governo na Previdência Militar

A alta cúpula militar expressou descontentamento ao testemunhar a ministra do Planejamento, Simone Tebet, propondo uma revisão do Sistema de Proteção Social dos Militares como parte das medidas de ajuste fiscal, uma informação reportada pelo Estadão. No mesmo dia, o ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU, levantou preocupações relativas aos gastos orçamentários com as forças armadas durante a análise das contas presidenciais de 2023.

Conforme informações do Estadão, há um crescente desconforto entre os militares, percebendo que o assunto ganha força diariamente e conta com o apoio de ministros do Palácio do Planalto para continuar em pauta. Isso ocorre apesar dos esforços conciliatórios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto às Forças Armadas, que incluíram a proibição de cerimônias federais críticas ao aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964.

Segundo informações do Estadão, as tropas, insatisfeitas, estão se mobilizando para uma resposta política. Planejam acionar representantes junto ao governo e ao Congresso para defender seus pontos de vista. Uma compilação detalhada de 25 páginas com argumentos contrários já foi elaborada. Os militares defendem que características únicas da carreira militar, como a necessidade de mudanças frequentes de residência, a ausência de horário fixo durante missões e a falta de FGTS para os servidores, são justificativas válidas para manter um sistema de proteção social distinto e exclusivo.

Representantes de duas das três forças armadas argumentaram à Coluna do Estadão que as forças já contribuíram significativamente para o ajuste fiscal em 2001 com a eliminação da pensão vitalícia para filhas solteiras de militares falecidos. Em 2019, houve um aumento na contribuição para a pensão militar de 7,5% para 10,5% para todos os participantes do sistema próprio de proteção.

A apostila acessada pela Coluna do Estadão afirma: “O regime jurídico especial dos militares não é sinônimo de privilégios indevidos; pelo contrário, é destinado a compensar as desvantagens inerentes à profissão.”

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