Contribuinte não foi ouvido da forma que deveria durante formulação dos projetos, diz tributarista à CNN

A aplicação do Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, sobre carros elétricos, mineração e atividade petroleira surpreenderam negativamente o advogado Luiz Gustavo Bichara.

O tributarista aponta em entrevista ao WW que os anúncios desta quinta-feira (4) sobre a reforma tributária mostram como o contribuinte não foi ouvido no processo de formulação do projeto.

“Esses projetos foram gestados por um grupo de trabalho do Executivo onde o contribuinte não participou. O grupo de trabalho era formado por burocratas da União, dos estados e dos municípios. Então, esperar que alguém ali fosse defender o contribuinte é como esperar que vai ter passeata de peru em defesa do Natal”, enfatiza o advogado à CNN.

“O contribue não foi ouvido durante a elaboração desses projetos, ou pelo menos não foi ouvido na maneira que deveria”, diz o especialista.

O advogado critica, em grande parte, a maneira como se aplicou o “imposto de pecado”, cuja intenção deveria ser desestimular práticas. Para Bichara, algumas inclusões feitas geram um descontentamento justificado.

“Nós estamos discutindo um imposto que deveria agravar condutas indesejadas pela sociedade, aquelas que causam dano à saúde ou ao meio ambiente. E aí nós vamos terminar essa discussão tributando exportação de minério de ferro e petróleo. Se nós queremos debater o aumento do royalties, é um debate que nós podemos ter tranquilamente. Agora, não via Imposto Seletivo”, aponta o tributarista.

Sobre a inclusão de carros elétricos — que seria justificada pela quantidade de resíduos gerados após o final da vida útil da bateria desses veículos — foi um dos temas apontados.

“A questão do carro elétrico, eu fiquei um pouco impressionado. Porque se o imposto é destinado a tributar bens que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, até onde eu sei o carro elétrico contribui com o meio ambiente. Então, teoricamente, deveria se dar o contrário, acho que deveria ser incentivado”, questiona.

Pressa problemática

Na avaliação de Bichara, se discute com muita pressa uma “reforma tributária levou 50 anos para ser feita”.

“Eu não consigo compreender essa pressa. A transição só começa em 2026, nós poderíamos perfeitamente gastar mais alguns meses amadurecendo o texto. Eu acho essa correria profundamente indesejada e até mais, acho que é injustificada. Eu acho que essa pressa caminha de mãos dadas com um crônico planejamento insuficiente das consequências”, conclui o tributarista.