A semana decisiva de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve culminar com a venda pulverizada das ações na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, a partir de quinta-feira (10). Mas, o período decisivo também está agitado, e começou em outra arena. O processo de privatização foi alvo, novamente, da judicialização, desta vez no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que suspendeu, na segunda-feira (7), a desestatização da companhia em uma liminar “relâmpago” do conselheiro Maurício Requião, que foi cassada pelo presidente do TCE, Fernando Guimarães, cerca de quatro horas depois.

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O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explica que o processo de privatização da Copel segue o mesmo modelo adotado na desestatização da Eletrobras no ano passado, que também foi alvo de embates na esfera judicial.

O modelo não prevê o evento do tradicional leilão na Bolsa, mas a venda pulverizada das ações. 

A ideia é pulverizar e não ter um controlador específico e, por isso, é feito dessa forma na Bolsa. Todo mundo que tiver interesse pode comprar, desde que pague aquele preço determinado na precificação. Não tem leilão, ‘eu pago mais e eu levo mais’. Não é assim. Pagou aquele valor, você leva e tem um limite que pode ser adquirido, pois a ideia é evitar que alguém arremate tudo sozinho”, esclarece.

Nesta terça-feira (8), apesar dos contratempos no TCE, o processo segue o cronograma anunciado ao mercado com a precificação do preço de venda das ações. De acordo com o diretor-presidente da ABCE,  a etapa de bookbuilding, que é o livro dos interessados nas ações para que as reservas sejam concluídas, ocorreu entre a última quarta-feira (2) e segunda-feira (7). Depois disso, os coordenadores da oferta, entre eles, BTG Pactual, Itaú, Bradesco, Morgan Stanley e UBS-BB, fazem a fixação do preço por ação de registro da oferta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a etapa de precificação.

“Os assessores contratados para a operação fazem a proposta de precificação das ações. A Copel analisa a proposta, se vai usar o valor patrimonial, valor de avaliação, para chegar em um consenso. Não é valor da ação no mercado, mas o valor de venda da ação na Bolsa”, explica.

Com a precificação concluída e reservas feitas aos interessados, a oferta é aberta ao mercado para compra na B3, em São Paulo, a partir da quinta-feira (10), levando em conta as regras definidas em Assembleia da Copel, que aprovou o estatuto que possibilita a transformação da empresa em modelo corporation, “de capital disperso sem acionista controlador” com limite de 10% dos papéis com direito à voto. O Paraná, acionista vendedor, segue com direito a veto em assuntos estratégicos, por meio da cláusula golden share.

Antes disso, na quarta-feira (9), a privatização da Copel troca de palco mais uma vez e volta ao plenário do TCE, que discute o assunto em sessão com os conselheiros da Casa, na véspera da abertura das negociações no mercado.

Vivan ressalta que o fechamento efetivo de todo o processo está programado para a próxima segunda-feira (14). “Assim, se tem o conhecimento de quem comprou as ações, quantas foram vendidas no encerramento do processo, etapa em que a Copel vai saber quem são os novos acionistas”.

Privatização é uma necessidade para aumentar a competitividade da Copel

O diretor-presidente da ABCE afirmou que a Copel é uma “excelente empresa do ponto de vista de engenharia, do ponto de vista técnico”, mas apresenta algumas dificuldades para conseguir acompanhar as novidades no mercado por conta das “travas do setor estatal”.

“A gente acompanha algumas novidades do mercado e ela (Copel) não consegue entrar nessas novidades, pois não consegue concorrer, não consegue fazer uma parceria com determinado investidor para colocar recurso e desenvolver uma determinada atividade, que vai trazer mais rentabilidade. A Copel precisa fazer uma concorrência, chamada pública, ou seja, as travas do setor estatal que impede a competitividade”, analisou.

Com a privatização concluída, Vivan aposta que a empresa ganhará dinamismo e maior possibilidade de investimento com disponibilidade de recursos pelo aporte de capital. Ele lembra de outras experiências de privatização de sucesso no setor considerado “muito intensivo” quando se fala em investimentos para construção de linhas, troca de transformadores e modernização da infraestrutura.

“Em todos os exemplos, a qualidade do fornecimento de energia elétrica melhorou por causa da facilidade de investimento. Não só pela capacidade maior de recursos, mas também porque não existem mais as travas de uma empresa estatal.”

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Fonte : Gazeta do Povo

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