A derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 eleva o déficit estimado para 2024 para 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo cálculo feito pela Warren Rena, o impacto direto nas contas públicas é perda de R$ 10 bilhões dos 17 setores contemplados, e mais R$ 9 bilhões da redução da contribuição previdenciária dos municípios que não possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, não é apenas o tamanho do buraco que a desoneração vai abrir na arrecadação do governo federal. Há também uma piora “não desprezível” da dinâmica das contas.
“Não tem espaço para fazer mais nada. Ao contrário, era para estar fechando todas as torneiras e segurando as bombas fiscais. O impacto da desoneração não é desprezível e afeta não só o deficit, mas também a dívida pública. Isso tudo com governo pressionado a equipe econômica com a discussão da meta fiscal ano que vem”, disse o economista.
Mesmo com discursos de apoio a manutenção da meta zero de déficit para 2024, ainda há dúvida sobre a força de Fernando Haddad para manter o compromisso. Para Salto, a questão não é cumprir a meta e sim cumprir o que diz o marco fiscal.
“Não é o cumprimento da meta em si. A meta virou a âncora do novo arcabouço fiscal. Se jogar pelo alto, vai pelos ares também a credibilidade do Haddad”, alerta.
A previsão anterior de déficit da Warren para 2024 era de 0,73% do PIB. Ao levar em consideração a restrição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre contingenciamento das despesas no ano que vem, o déficit iria a 0,86% do PIB.
Com a derrubada do veto que permite a desoneração da folha de pagamento, o buraco aumentou para 0,95% do PIB.
A meta estabelecida pelo ministro é zerar o déficit no ano que vem e o mercado, segundo boletim Focus, estima um rombo de 0,76%.
A frustração de receitas esperadas pelo ministro Haddad deve aumentar com as mudanças nos projetos que mudam a regulação dos Juros cobre Capital Próprio e das subvenções do ICMS.
“A extinção do JCP renderia entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões a partir do ano que vem. Com as mudanças no projeto da MP das subvenções esse valor não existe mais. A Receita Federal diz que ainda tem um arsenal de medidas para compensar a perda de receitas. O governo tem meio trilhão de reais em renúncias tributárias. Vai mexer nisso?”, indaga Salto.
O ministro Haddad já anunciou que deve buscar uma saída jurídica para derrubar as desonerações. Ao mesmo tempo se comprometeu a apresentar uma saída gradualista para manter os benefícios.
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Fonte : CNN BRASIL
