Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial de 2026 colocaria sobre a mesa, desde os primeiros dias de um novo governo, uma das questões mais delicadas da política brasileira: como lidar com os processos e condenações que atingem o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o irmão, Eduardo Bolsonaro, assim como os condenados do 8 de janeiro. Para especialistas, um dos principais desafios será gerir essas sentenças, que a direita julga irregulares, sem transformar o Palácio do Planalto em uma extensão de disputas judiciais.
O advogado constitucionalista André Marsiglia destaca que esse será um dos principais testes políticos de uma gestão de Flávio Bolsonaro. Para ele, as questões judiciais envolvendo familiares poderão ser utilizadas como instrumento de pressão política, tanto por parte do Judiciário quanto pela oposição. Marsiglia considera possível que seja construída uma tentativa de acordo político em que a nova gestão adotaria uma postura menos confrontadora em relação ao STF em troca de maior tranquilidade para governar e menor pressão judicial sobre familiares.
Limites constitucionais e o uso do indulto presidencial
O advogado Alex Erno Breunig lembra que o presidente da República não tem competência para interferir diretamente em processos criminais em tramitação no Judiciário. A atuação presidencial teria limites constitucionais claros, mas existiriam instrumentos específicos que poderiam ser utilizados. Breunig aponta como uma das possibilidades a concessão de indulto por decreto presidencial. Flávio poderia conceder o benefício tanto ao pai quanto ao irmão, desde que observados requisitos e limites constitucionais.
Um eventual decreto de indulto poderia ser questionado no STF sob a alegação de desvio de finalidade. Ainda assim, Breunig avalia que a composição do Senado alinhada politicamente a Flávio Bolsonaro poderia influenciar o cenário institucional e reduzir a possibilidade de a Corte invalidar o decreto. Outra alternativa seria a via legislativa: encaminhar ao Congresso um projeto de lei de anistia destinado aos condenados, inclusive pelos atos de 8 de janeiro.
Confronto institucional e o papel do Senado
Para o advogado Alessandro Chiarottino, especialista em Direito Constitucional, seria pouco provável que Flávio vinculasse a situação jurídica de seus familiares a uma mudança de postura diante do Supremo, sobretudo porque sua base eleitoral e sustentação parlamentar dificilmente aceitariam. Nesse cenário, Chiarottino considera mais provável que, caso eleito, o caminho político escolhido seja o enfrentamento institucional com o STF, inclusive com a utilização do mecanismo de impeachment de ministro por parte do Senado, que a partir de 2027 terá mais integrantes da direita.
A relação de um eventual governo com o Supremo também foi tema de uma reunião entre o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, e o presidente da Corte, Edson Fachin. Após o encontro, Marinho afirmou que um eventual governo de Flávio não adotará uma política de “vingança nem omissão” em relação aos ministros do STF. O senador levou a Fachin a preocupação da oposição com o que classificou como uma “intervenção continuada” da Justiça Eleitoral, citando nominalmente os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
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