O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (29/1) que o governo e o Congresso Nacional têm dialogado sobre a Medida Provisória (MP) da Reoneração, editada no fim de 2023 para estabelecer uma reoneração escalonada dos setores hoje desonerados. Na visão dele, o Congresso tem sido “zeloso” no esforço de recuperação fiscal e o processo vai “caminhar para um bom termo”.
Parlamentares têm mostrado resistência à MP e ameaçam rejeitar o texto. Desde então, a Fazenda tem negociado para tentar encontrar um meio termo entre a prorrogação da desoneração por mais quatro anos e a reoneração a partir de 2024. As articulações são intermediadas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto aos líderes partidários.
“A expectativa é, como aconteceu com todas as outras medidas que nós submetemos ao Congresso Nacional, ter um diálogo aberto, construtivo, mostrando a situação-problema, o diagnóstico, a solução que nós entendemos adequada. E, em todo esse processo ao longo de 2023, o Congresso, mantendo esse espírito de engajamento com o compromisso da recuperação fiscal do país, foi fazendo aprimoramentos e sugestões e sempre nós chegamos num bom termo”, ressaltou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.
Rogério Ceron
O secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron divulga na manhã desta segunda-feira, (29/1) o Resultado do Tesouro Nacional relativo a dezembro de 2023, no auditório do Ministério da Fazenda
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David Rebelo Athayde
David Rebelo Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal
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Otávio Ladeira
Otávio Ladeira, Subsecretário da Dívida Pública
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Uma das possibilidades na mesa é a substituição dessa MP por um projeto de lei. O conteúdo da medida pode ser dividido em várias proposições. Medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata, o que justifica parte da resistência.
“A gente tem feito negociação de forma e de conteúdo tanto com a Câmara quanto com o Senado”, revelou Haddad durante participação no Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (22/1).
O ministro disse que deverá haver decisão sobre o assunto em breve, mas salientou que, mais importante que a forma, é o princípio. Ele defendeu que a política da desoneração não é justa e deve ser revista.
A Fazenda entende que, caso a desoneração seja prorrogada, é necessária a apresentação de uma alternativa para compensar os impactos fiscais. A renúncia fiscal com a desoneração, nos cálculos do governo, custará R$ 12,26 bilhões ao governo federal em 2024.
“É prematuro dizer quais são as possibilidades de compensação. Esse processo de diálogo está se iniciando agora”, informou Ceron, que completou:
“Mas eu acho que o espírito construtivo é o que mais importa. O Congresso tem sido muito zeloso e comprometido com essa agenda de recuperação fiscal. Tem compreendido a necessidade de ajustes e quando, em alguma medida, entende que aquele caminho não é o mais adequado, tem apresentado, de forma construtiva, sugestões, balanceando os seus efeitos fiscais”.
Entenda
A desoneração da folha é uma política que começou a ser implementada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.
A última prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, por mais quatro anos, isto é, até dezembro de 2027. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois. Em seguida, o governo editou a MP da Reoneração como alternativa.
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Por Metrópoles
