O governo federal deve publicar, na segunda-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), um projeto de lei que prevê a tributação de fundos offshores.
A questão é tida como correta para 64,48% dos deputados federais, enquanto 21,49% são contrários, segundo uma pesquisa da Arko Advice.
Uma medida provisória (MP) que estabelece a tributação de fundos exclusivos também deve ser publicada na segunda.
A mesma pesquisa aponta aprovação de 53,27% dos deputados, enquanto 24,29% não concordam e 22,42% não sabem.
As iniciativas são uma saída para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), aprovada nesta semana no Congresso Nacional.
A tributação de fundos offshores estava prevista inicialmente na mesma MP do salário mínimo, mas foi retirada após críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de parlamentares contrários à cobrança.
O caminho de um projeto de lei no Congresso leva tempo. Para conseguir um aumento na arrecadação de forma mais rápida, o governo também editou a MP que prevê a cobrança sobre os fundos exclusivos.
Para Lira, a tributação de fundos exclusivos e offshores só passarão na casa se for respeitado o acordo feito com o Ministério da Fazenda.
Segundo ele, ficou combinado que o texto será sem tributação de variação cambial, com prazo de aplicação e uma taxa de juros que seja factível.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem falado na necessidade de rever pelo menos 25% dos chamados gastos tributários. Segundo ele, as isenções somam aproximadamente R$ 600 bilhões.
Questionados se concordam com a revisão dos incentivos, 70,09% dos deputados disseram que sim, enquanto 21,49% não concordam e 8,41% não souberam responder.
*Com informações de Tainá Farfan, da CNN em Brasília
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Fonte : CNN BRASIL
