A Justiça da Paraíba atendeu ao pedido liminar apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho e determinou a suspensão da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita. O pleito estava agendado para ocorrer nesta quinta-feira (5), às 17h, com o objetivo de definir o comando da Casa Legislativa para o biênio 2027/2028.
A determinação foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, titular da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita. Com o ato judicial, ficam temporariamente sustados os efeitos da Resolução nº 009/2026 e do Edital de Convocação nº 001/2026, instrumentos que estabeleciam as regras e prazos do processo eleitoral.
Irregularidades regimentais fundamentam decisão judicial
Ao examinar o mandado de segurança impetrado pelo parlamentar, a magistrada apontou a existência de indícios de ilegalidade na condução do rito legislativo. A fundamentação indica o descumprimento de prazos regimentais indispensáveis para a apresentação de emendas e para a devida análise da matéria pelas comissões permanentes da Câmara.
Além das falhas no cronograma formal, a decisão destacou inconsistências na adoção do rito de urgência para a alteração do Regimento Interno. O entendimento preliminar do Judiciário considerou prudente paralisar a votação até o julgamento definitivo do mérito.
Multa diária e determinações ao comando do Legislativo
Diante da concessão da medida liminar, o Poder Judiciário ordenou que o presidente da Câmara Municipal, Epitácio Viturino, se abstenha imediatamente de conduzir a eleição ou praticar atos administrativos amparados nas normas suspensas.
A decisão fixou uma penalidade de multa pessoal ao presidente no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da ordem. A sanção financeira possui teto inicial estabelecido em R$ 50 mil, enquanto a ação principal aguarda os desdobramentos processuais regulamentares.
Cenário político e forças em disputa na eleição interna
A intervenção judicial ocorre em meio a uma acirrada articulação entre os grupos políticos locais. Nos bastidores do Legislativo de Santa Rita, a projeção indicava vantagem numérica para o bloco de oposição na disputa pelo comando da Mesa Diretora.
A votação contava com duas composições registradas:
- Chapa 1 (Oposição): Encapada pela vereadora Cleidinha (PDT) para a presidência e por Wagner Lucindo de Souza (PSD) para a primeira vice-presidência, contabilizando o apoio declarativo de dez parlamentares.
- Chapa 2 (Situação): Liderada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (Progressistas), com Clóvis Alves de Oliveira Filho, o Clóvis de Loi (MDB), na primeira vice-presidência, somando nove vereadores aliados ao prefeito.
Como o processo ainda terá o mérito julgado, o calendário da Casa permanece sobrestado. Acompanhe a cobertura dos fatos no portal da Política da Paraíba.
Fonte: politicadaparaiba.com.br
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