O Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos (SINATRAN) apresentou requerimento coletivo da categoria solicitando à Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTRANS) o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
A categoria se apoia na decisão do presidente Lula que sancionou a Lei 14.684, de 2023, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a atividade dos Agentes de Trânsito como perigosa. Agora o sindicato cobra do superintendente da STtrans o cumprimento do direito social previsto na Constituição Federal do pagamento do adicional de periculosidade, considerando que o estatuto do servidor do município de Patos recepciona a legislação trabalhista, mas não permitindo acumular com o adicional de insalubridade.
Para o presidente do SINATRAN, Cícero Almeida, o pagamento do adicional de periculosidade na folha do mês de outubro é o mínimo que se espera da gestão para com os profissionais da fiscalização de trânsito. “Trabalhamos sob grande risco ainda mais agora com o aumento das atribuições, a exemplo da aplicação da lei seca”, destacou Cícero.
O presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT/BRASIL), Antonio Coelho, esteve presente na reunião e reforçou de que o direito é de imediato e não precisa de regulamentação local.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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Fonte : Polemica Patos
