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O governador da Paraíba, João Azevêdo, expressou a sua avaliação com relação à legislação eleitoral que impede que o vice-prefeito assuma o posto de chefe do executivo municipal durante o período eleitoral.
O fato inclusive fez com que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluísse o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz na linha sucessória da prefeitura da capital, já que o prefeito Cícero terá agenda na França e Léo Bezerra ficaria inelegível se assumisse o cargo.
Azevêdo questionou a lógica por trás das restrições atuais da legislação eleitoral, que impedem que um vice-prefeito assuma temporariamente o cargo de prefeito caso este se ausente.
“Eu acho muito estranho a legislação eleitoral não permitir que um vice-prefeito assuma quando o prefeito se ausenta, porque ele vai ser candidato. Então pra mim é uma questão da legislação eleitoral que precisa ser revista”, destacou o governador.
A inclusão do presidente do TCE-PB na linha sucessória da prefeitura da capital foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A medida tem como objetivo garantir a continuidade administrativa em casos específicos, mas levantou discussões sobre a necessidade de reformas mais amplas na legislação eleitoral do estado.
João Azevêdo também enfatizou a importância de revisar as normas eleitorais para promover maior flexibilidade e adequação às situações políticas locais.
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