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Ministério da Fazenda estima ganhos de R$ 2 bilhões por ano com as medidas que atingem as Forças Armadas; Casa Civil prepara projeto
O governo federal e a equipe econômica fecharam acordo com os militares para o envio do projeto de lei com medidas de ajuste fiscal que atingem as Forças Armadas. O texto prevê transição até 2032 para o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva remunerada (aposentadoria). Hoje, não há idade mínima, apenas o tempo mínimo de serviço – 35 anos.
O projeto de lei está sob análise na Casa Civil, mas a expectativa é de que seja enviado ao Congresso nos próximos dias. A reunião que selou o acordo aconteceu na última quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, e contou com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa), além de técnicos como o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
O Ministério da Fazenda estima uma economia em torno de R$ 2 bilhões por ano, como antecipou o Estadão, com as medidas acertadas com o Ministério da Defesa para endurecer regras da previdência dos militares.
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Fonte:
Paulo Figueiredo