O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (29), que, se motoboys e empresas de entregas não chegarem a um acordo sobre a relação de trabalho entre eles, a pasta vai elaborar um projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional para definir os parâmetros trabalhistas entre os dois.
Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o ministro disse que durante as negociações, os representantes das empresas de delivery disseram que a proposta dos motoboys não cabia no modelo de negócios deles. Marinho ainda afirmou que “teve empresa que teve a pachorra de falar em querer discutir com base menor que o salário mínimo”.
O ministro afirmou que nos próximos dias fará uma viagem à Alemanha e, na volta, caso não haja acordo entre as empresas e motoboys, enviará um PL ao Congresso nas bases do acordo feito entre motoristas e aplicativos de transporte de pessoas.
“Estou indo para a Alemanha no sábado e espero que na volta o pessoal tenha um acordo para a gente apresentar para o presidente e apresentar ao Parlamento. Feito isso, se isso não tiver evoluído a negociação com os entregadores, *nós vamos montar um projeto de lei, no conceito, com outra base, porque são bases diferentes (em relação aos motoristas), mas com o mesmo conceito para apresentar ao parlamento”, disse.
Marinho reforçou que o acordo entre as empresas de transporte de pessoas e os motoristas está selado há cerca de 40 dias. Contudo, ainda não foi para o papel por divergência entre as partes.
“Nós chegamos a um acordo com transporte de pessoas com várias de empresas de transporte de pessoas, incluindo contribuição da Previdência, jornada, remuneração, correção da remuneração vinculada a correção do salário mínimo. Vai aumentar a renda do trabalhador. A comissão de trabalhadores e empregadores chegaram a esse acordo econômico. Mas não houve acordo na redação, escrito, propositura para lei”, disse.
O ministro seguiu dizendo que só fará o anúncio, mostrará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e enviará ao Congresso quando houver a proposta escrita. “Queriam que eu anunciasse, mas não tem propositura. Eu já vi acordo que, na hora de colocar a vírgula, quase desanda. Então, vamos anunciar quando tiver a minuta”, afirmou.
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Fonte : CNN BRASIL
