Governo propõe aumento de 6,87%

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN n^o 26/2024), enviado ao Congresso Nacional.

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.

Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse ontem que pretende se reunir com o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em um documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.

Despesas

O orçamento total previsto no documento para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$ 2,93 trilhões são destinados a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.

A União espera alcançar uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, por exemplo, da arrecadação de tributos e das concessões.

Pisos

Segundo o Ministério do Planejamento, o PLN n^o 26/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com o valor de R$ 227,8 bilhões (15% da receita corrente líquida). O montante é 6,4% maior que o de 2024.
A Educação fica com R$ 113,6 bi (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos  devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024.

Agendas transversais

O texto estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais. São ações que envolvem o trabalho de vários ministérios. O texto prevê os seguintes valores: Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
Ambiental: R$ 32,83 bilhões; Mulheres: R$ 14,06 bilhões; Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões; e Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de setembro de 2024.