O governo federal reservou a maior parte dos gastos obrigatórios para áreas sociais no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. Nos ministérios, as pastas que receberão mais recursos são a Previdência Social (R$ 935,2 bilhões) e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 281,7 bilhões).
A proposta foi entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), data limite para o governo enviar o texto que ainda será analisado pelos parlamentares.
No restante da Esplanada, os órgãos que tiveram mais valores reservados são Saúde R$ 231,3 bilhões, Educação (R$ 180,5 bilhões), Defesa (R$ 126,1 bilhões) e Trabalho e Emprego (R$ 111,4 bilhões).
A pasta que recebeu menos recursos foi a Igualdade Racial, com R$ 163,3 milhões.
Dos valores destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social, mais da metade vai obrigatoriamente para o pagamento do Bolsa Família, com previsão de R$ 169 bilhões para o subsídio do programa.
O valor é mais que o dobro do destinado no Orçamento do ano passado, que ficou em R$ 70 bilhões.
Além do Bolsa Família, o governo ainda inseriu gastos com saúde em R$ 153,4 bilhões, o auxílio de servidores, que vai custar R$ 17,4 bilhões e gastos com educação em R$ 8,3 bilhões.
As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de cumprir, nem determinação constitucional ou legal.
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Fonte : CNN BRASIL
