A Aliança em Defesa da Liberdade (ADF International) publicou uma carta aberta criticando a crise de liberdade enfrentada no Brasil
A Alliance Defending Freedom (ADF International, na sigla em inglês, ou Aliança em Defesa da Liberdade, em português), grupo conservador criado nos EUA por advogados que defendem as liberdades de expressão e religiosa, publicou uma carta aberta sobre a crise da liberdade de expressão no Brasil.
No documento, a ADF pede ao governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que cancele a decisão judicial que baniu a rede social X do país, permitindo “o livre fluxo de informações e respeitando os direitos de seus cidadãos de expressar suas opiniões sem medo de represálias”.
Por meio da carta, direcionada aos membros do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil, o grupo condenou o recente ataque à liberdade de expressão no Brasil. “Temos testemunhado ameaças crescentes a este direito fundamental em todo o mundo no último ano”, escreveu a ADF em seu site.
Segundo eles, o fechamento da rede social X no Brasil, ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes representa uma “escalada perigosa dessa tendência preocupante de censura global à liberdade de expressão”.
Na visão da ADF, o que está acontecendo no país é resultado de um “ativismo judicial” que pune os cidadãos brasileiros que são usuários das redes sociais, com foco no X, alvo da decisão de Moraes. “Este ato de ativismo judicial sufoca a liberdade de expressão e viola a própria Constituição brasileira, que proíbe ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Os apoiadores da carta também apontam que a decisão contra o X também ultrapassa os direitos de acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Leia na íntegra o conteúdo da carta:
CARTA ABERTA SOBRE A CRISE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL
12 de setembro de 2024
Caros membros honoráveis do Senado Federal e da Câmara dos Deputados do Brasil,
Nós, os abaixo assinados, condenamos o recente ataque à liberdade de expressão no Brasil. Temos testemunhado um aumento das ameaças a este direito fundamental em todo o mundo no último ano. O fechamento do Brasil à plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), ordenado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, representa uma perigosa escalada desta tendência preocupante de censura global da fala.
Em 8 de agosto, X anunciou que o Juiz de Moraes havia ordenado o bloqueio de certas contas populares—abrangendo desde jornalistas até figuras políticas—sob o pretexto de combater “desinformação”. Quando X resistiu à demanda de censura, o juiz respondeu com ameaças de prisão, embora a plataforma permanecesse acessível. Em 30 de agosto, o juiz ordenou o bloqueio imediato da plataforma X em todo o país e ameaçou com multas de cerca de 9.000 USD por dia para qualquer pessoa que usasse uma VPN para acessar a plataforma.
Este ato de abuso judicial pune tanto a plataforma quanto seus usuários, sufocando o discurso livre e violando a própria constituição do Brasil, que proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” A decisão também viola acordos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Essa situação vai muito além do Brasil, servindo como um exemplo claro de uma tendência crescente de censura por parte de autoridades governamentais, que estão cada vez mais agressivamente envolvidas em suprimir discursos que consideram ofensivos. Se essa censura no Brasil for permitida, poderá criar um precedente perigoso que se espalha rapidamente. Recentemente, outros líderes mundiais expressaram sentimentos pró-censura, e não há caminho mais rápido para o fim da democracia do que a erosão da liberdade de expressão.
Pedimos ao governo brasileiro que restaure o livre fluxo de informações e respeite os direitos dos seus cidadãos de expressarem suas visões sem medo de represálias.
A liberdade de expressão não é negociável, nem é um privilégio — é o alicerce de toda sociedade democrática. Devemos defendê-la sempre que estiver sob ameaça, seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo.
No início do mês, advogados da seção internacional da Aliança em Defesa da Liberdade enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que intervenha no Brasil a respeito do bloqueio do X.
A rede social, de propriedade do bilionário americano Elon Musk, fechou as portas no Brasil após o banimento ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
A decisão judicial foi justificada pelo descumprimento de uma intimação de Moraes feita em mensagem no próprio X, dias antes.
O magistrado apontou na decisão que, além dos recorrentes descumprimentos de ordens judiciais, a plataforma de mídia social “não se submeteu ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiro”, tentando transformar o país em uma “terra sem lei” por meio das redes sociais.
source
Fonte:
Paulo Figueiredo
