Justiça derruba decisão da Câmara de Dona Inês e determina retorno do prefeito ao cargo

O juiz Osenival dos Santos Costa acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. O magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa do prefeito.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática, sem consulta aos demais vereadores.

A cassação se deu, segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE), devido a uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a contar a partir de agosto do ano passado (2023).

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