A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) em uma ação de improbidade administrativa.
A decisão, emitida no dia 11, também beneficiou a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que era alvo do processo movido pelo Ministério Público desde 2016.
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
A promotoria acusava Cabral e seus auxiliares de irregularidades ao autorizarem, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno #2 da TKCSA, localizado em Santa Cruz, zona oeste do Rio.
Segundo o MP, a empresa não cumpria os requisitos para receber incentivos fiscais que possibilitaram sua instalação na região. Em agosto de 2010, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já havia negado a operação do forno.
O veto ocorreu devido a um pó prateado, chamado “chuva de prata”, que se espalhou na região, afetando a saúde dos moradores.
Segundo o juiz Ricardo Cyfer, as alterações na Lei de Improbidade, vigentes desde 2021, impedem a condenação de Cabral, de seus ex-secretários e da TKCSA.
“As mudanças mais recentes na Lei de Improbidade não permitiriam as condenações de Cabral, seus ex-auxiliares e TKCSA”, afirmou o magistrado.
Cyfer também destacou a falta de provas de que a autorização tenha causado danos ambientais ou à saúde pública. Ele acrescentou que não encontrou evidências de que os envolvidos tenham obtido vantagens patrimoniais indevidas. Ainda cabe recurso contra a decisão judicial.
source
Fonte : Conexão Politica
