São Bento, PB — Em decisão proferida nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2024, o juiz da 69ª Zona Eleitoral de São Bento, Rúsio Lima de Melo, concedeu uma liminar anulando provisoriamente a sentença que julgou as contas de campanha de Lucinete Carneiro dos Santos como “não prestadas” nas eleições de 2020. A decisão foi tomada após a ex-candidata apresentar uma Ação Declaratória de Nulidade com pedido de tutela de urgência, alegando erros processuais que teriam resultado no julgamento desfavorável.
Lucinete, que concorreu ao cargo de vereadora em 2020, argumentou que suas contas foram indevidamente julgadas devido a falhas no procedimento, incluindo a falta de intimação do seu advogado registrado no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de questionar a autenticidade de uma assinatura que teria atestado sua ciência sobre a sentença.
Na análise preliminar, o juiz reconheceu que as alegações apresentadas pela requerente são plausíveis e que a ausência de intimação adequada poderia configurar uma violação aos seus direitos de ampla defesa e contraditório. Além disso, destacou que a recente alteração na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede que a ausência de procuração seja motivo suficiente para considerar as contas como não prestadas.
Com a decisão, a sentença que havia julgado as contas de Lucinete como “não prestadas” fica temporariamente anulada, permitindo que a ex-candidata obtenha sua certidão de quitação eleitoral, necessária para o registro de candidatura nas próximas eleições.
O juiz determinou ainda que o cartório eleitoral realize diligências para esclarecer detalhes do processo, como a data de cadastro do advogado e a forma como Lucinete foi intimada da sentença. O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar após o cumprimento dessas diligências.
A decisão é provisória e poderá ser revista após análise mais aprofundada do caso. Enquanto isso, Lucinete Carneiro dos Santos está liberada para regularizar sua situação eleitoral e participar do processo eleitoral de 2024.
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