A Justiça Federal, por meio de decisão do juiz Diego Câmara da 17ª Vara do Distrito Federal, determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sentença acatou a defesa de Lulinha que argumentava a utilização, pela Receita Federal, de provas previamente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Operação Lava Jato.
Investigado por transações financeiras consideráveis recebidas pela Gamecorp, sua empresa, de 2004 a 2016, no período dos governos do PT, o caso envolvendo Lulinha foi deslocado para São Paulo e encerrado após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A mudança seguiu a decisão do STF que alegou parcialidade do ex-juiz e agora senador Sergio Moro, que havia autorizado as quebras de sigilo fiscal na investigação.
“Ou seja, além de ficar demonstrado que ele não cometeu qualquer delito (pressuposto do procedimento tributário), as peças informativas que foram usadas pela Receita foram anuladas”, enfatizou o advogado Otto Medeiros, que representa Lulinha.
Com a nova decisão, fica estabelecido que Lulinha não deverá ser responsabilizado por quaisquer débitos com a União oriundos desses processos, além de ser excluído de cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa.
Segundo o site Metrópoles, em outubro de 2023, Lulinha demonstrou ter planos de retomar suas atividades empresariais no setor de games, inclusive buscando um CEO para liderar seus projetos na área, anteriormente vinculados à PlayTV.
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Fonte : Hora Brasilia
