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A Câmara Municipal de Pedras de Fogo (CMPF) publicou recentemente um Decreto Legislativo dispondo sobre a reprovação das contas do ex-prefeito Dedé Romão que, com o fato, se torna inelegível. As contas reprovadas são referentes ao exercício de 2017.
De acordo com informações publicadas no blog do Helder Moura, a votação ocorreu, na semana passada, e os vereadores mantiveram, por 10 votos a 1, o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação das contas do ex-prefeito. Com a confirmação da Câmara, Dedé Romão é alcançado pela Lei da Ficha Lima com inelegibilidade de oito anos.
De acordo com o TCE, pesaram para a decisão o excesso de gastos com contratações de servidores temporários, sem concurso público, em valores que chegaram a R$ 13 milhões.
Por outro lado, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores, tanto do INSS, como do Instituto próprio. O déficit orçamentário atingiu os R$ 11 milhões e a insuficiência financeira chegou a R$ 12 milhões.
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Portal da Capital