O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), voltou a falar sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá. O parlamentar declarou insatisfação com a demora do governo em finalizar a transferência dos servidores do antigo território para a esfera federal. Segundo o senador, o Executivo está criando “dificuldades” para incluir os 78 nomes restantes na folha de pagamento. 

Lucas Barreto enfatizou que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, está divulgando as portarias dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá de maneira “fatiada”, segundo ele, somente após receber cobranças. 

— Com esse fatiamento, o governo cria a sensação de que os trabalhos estão avançando, quando na verdade estão em acelerado retrocesso. Ao longo de 2023, tivemos apenas um deferimento de 17 policiais. E nós queremos saber por que eles estão sendo preteridos — questionou. 

Lucas Barreto sugeriu a criação do “Desenrola Transposição”, um programa para acelerar o andamento do processo e informou que a Câmara dos Deputados está trabalhando para aprovar a PEC 47, que beneficiará os servidores dos ex-territórios que aguardam a transposição. O senador cobrou transparência e solicitou informações sobre o orçamento para a continuidade do processo em 2024. 

— Nós precisamos saber quanto foi gasto desse recurso em 2023 e qual o orçamento para a transposição em 2024. E isso nós já oficiamos a ministra Esther Dweck para que ela nos informe, e ela tem até o dia 29 para nos informar — disse. 

A transposição ao quadro da União é um direito constitucional garantido aos servidores dos antigos territórios federais, estabelecido pela Lei 13.681, de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Senado Federal