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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (01) a Lei nº 14.945/2024, que reforma o novo ensino médio. Contudo, Lula vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Principais Mudanças:
- Formação Geral Básica: A carga horária volta a ser de 2.400 horas nos três anos de ensino médio, com mais 600 horas obrigatórias para os itinerários formativos, totalizando 3.000 horas.
- Implementação: A reforma começa a ser implementada em 2025 para novos alunos. Alunos atuais terão um período de transição.
- Ensino Técnico: A formação geral básica aumentou para 2.100 horas, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante.
- Língua Estrangeira: Apenas o inglês será obrigatório. O espanhol poderá ser ofertado conforme a disponibilidade.
- Ensino Médio Noturno: Cada município deverá manter ao menos uma escola com oferta de ensino médio noturno, se houver demanda.
Itinerários Formativos:
- Menos liberdade nas escolhas, seguindo diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação.
- Disciplinas optativas relacionadas a linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais aplicadas.
O veto ao conteúdo flexível do Enem, segundo o governo, evita desigualdades de acesso ao ensino superior e compromete a equivalência das provas. O Congresso ainda pode revisar esse veto.
A reforma atende a reivindicações da comunidade escolar, que se mostrou insatisfeita com o modelo anterior, vigente desde 2022.
@politicaetc
