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A prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi (PP), entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a constatação de diversas irregularidades na averiguação de suas contas referente ao exercício de 2022.
De acordo com relatório do TCE, a ocorrência de déficit de execução orçamentária sem a adoção das providências efetivas. O déficit orçamentário é de 7,68% no valor de R$6.209.327,98.
Há irregularidades na não aplicação do piso salarial profissional nacional para professores da educação escolar pública; gastos com pessoal acima do limite de 60% estabelecidos pelo art. 16 da lei de responsabilidade fiscal; não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao regime geral de previdência social, a irregularidade deve ser mantida no montante de R$ 3.293.243,88.
Também há registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis; ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios, despesa sem comprovação no montante total de R$ 254.667,85.
De acordo com o órgão, ao todo, há suspeita de um rombo de quase R$10 milhões na máquina pública de Rio Tinto.
Veja o documento do TCE;
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Politica da Paraíba
