Foto - TON MOLINA
Negociação prevê assumir crimes e fazer um ‘curso da democracia’
Até 30 de agosto deste ano, 424 manifestantes do 8 de janeiro firmaram o acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apurou Oeste com o Ministério Público.
No fim do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ações penais contra 1,5 mil presos no Quartel-General do Exército em Brasília, em virtude do ANPP proposto pela PGR. A iniciativa não vale para quem foi detido em algum prédio público ou na Praça dos Três Poderes.
Quem faz essa negociação precisa assumir que cometeu crimes, pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil e fazer um “curso da democracia”.
Curso previsto no acordo oferecido a presos pelo 8 de janeiro
“Hitler foi um ditador de direita e esse espectro político é um dos responsáveis pelo Holocausto”; “O STF é o Poder Moderador”; “As Forças Armadas são submissas ao tribunal”; “A urna eletrônica é segura e há lisura no processo eleitoral”. Esses são alguns tópicos que uma professora paulistana de 47 anos teve de escutar durante o Curso da Democracia. Oeste revelou a didática com exclusividade.
“Aquilo me pareceu um tremendo processo de lavagem cerebral”, resumiu uma docente obrigada a escutar o palavrório dividido em quatro módulos pela Escola Superior do Ministério Público da União. A primeira fase dos estudos trata de democracia e abrange o desenvolvimento histórico e direitos fundamentais. A segunda e terceira etapas consistem na explicação de como funcionam Executivo, Legislativo e Judiciário, além de discorrer a respeito da “submissão das Forças Armadas aos Poderes Civis constituídos”. Por fim, os alunos aprendem o “conceito de golpe militar”, rememoram a “ditadura e suas violações”, entendem a importância do surgimento da Comissão da Verdade e se debruçam sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “É interessante não terem citado Cuba, Venezuela ou China na aula”, recordou a acadêmica.
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Fonte:
Paulo Figueiredo
