Moraes defende cassação para quem usar inteligência artificial para disseminar fake news em eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 4, a adoção de “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de inteligência artificial de forma fraudulenta durante as eleições.

Para o magistrado, se for comprovado uso malicioso da ferramenta para provocar desinformação, é necessário cassar o registro de candidatura ou o mandato, se o candidato já tenha sido eleito. Moraes também declarou que é necessário declarar inelegibilidade.

“Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação”, ressaltou.

A declaração foi feita durante um evento sobre inteligência artificial, desinformação e democracia, organizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Moraes quer regulação mais rigorosa

Moraes defendeu que é preciso haver um avanço na regulação das redes sociais e na implantação de sanções severas aos infratores.

Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.

A norma só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários.

O ministro disse que a desinformação em ambiente online tem sido usada no mundo político, como um “ataque à democracia e à livre vontade do eleitor de se manifestar nas eleições”.

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Inteligência artificial

O magistrado afirmou que as redes sociais e a inteligência artificial não são “ruins”, mas há uma “utilização maléfica desses instrumentos” com o intuito de “corroer os pilares das democracias ocidentais” para a “manutenção ou conquista do poder por regimes autoritários de extrema-direita”.

Moraes destacou que o TSE analisa o tema com o objetivo de preparar as eleições de 2024, que definirão prefeitos e vereadores pelo país. De acordo com ele, já foram criados grupos de trabalho e o tribunal vai discutir o assunto no primeiro semestre do ano que vem com juristas, especialistas e integrantes da mídia.