O Ministério Público da Paraíba promove, nesta quinta-feira (30/11), uma audiência pública para acompanhamento das políticas públicas e ouvir as demandas da população. LGBTQIAPNB+. A audiência é destinada aos cidadãos e autoridades e será realizada, a partir das 8h30, no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, localizada na avenida Almirante Barroso, 162, Centro.
De acordo com a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidade e direitos fundamentais, a promotoria instaurou o Procedimento Administrativo 002.2023.057033 para acompanhamento das políticas públicas referentes à população LGBTQIAPNB+.
A promotora explica que já foram realizadas audiências iniciais com representantes da população LGBTQIA+. “Nessas audiências os representantes trouxeram pautas iniciais com relação à saúde da população LGBTQIA+, com relação à falta de fiscalização da lei de cartaz, pois muitos estabelecimentos não estão cumprindo a lei estadual de cartaz, e também com relação à estrutura do ambulatório de pessoas trans e travestis, entre outras. Dentro do procedimento instaurado foram expedidos ofícios para que cada setor respondesse às demandas. Mas se convencionou que seria marcado uma audiência pública que juntaria a população LGBTQIA+, representantes e o poder público”, informou.
Ainda segundo a promotora Fabiana Lobo, foram chamados representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), o Procon Estadual, a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e a Secretaria de Saúde de João Pessoa.
“O Ministério Público é o fiscal da lei e a legislação garante direitos a gays, lésbicas, trans, travestis e outras pessoas que compõem a população LGBTQIAPN+. Estamos chamando os principais atores desse cenário para avaliarmos as políticas públicas implementadas para esse grupo, dando oportunidade para que essa população exponha suas próprias queixas e dificuldades de inclusão na nossa sociedade. A audiência é aberta a todas as pessoas”, concluiu a promotora Fabiana Lobo.
source
Por MPPB
