O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão que absolveu os sete réus acusados pelo incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu. O trágico evento, ocorrido na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, resultou na morte de dez adolescentes e deixou outros três gravemente feridos. Todos eram atletas alojados em contêineres no local.
O recurso, encaminhado ao Juízo da 36ª Vara Criminal do Fórum da Capital, busca a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes pelo crime de incêndio culposo qualificado.
De acordo com os promotores de Justiça, a tragédia foi resultado de uma série de negligências e omissões por parte de dirigentes, engenheiros e responsáveis técnicos, que tinham a obrigação de garantir condições seguras de alojamento para os jovens atletas. O MPRJ alega que a ausência de alvará, as notificações do Ministério Público e as autuações da prefeitura do Rio demonstram que a instalação era clandestina, ilegal e perigosa.
O Ministério Público argumenta que os responsáveis pelo centro de treinamento tinham o dever de fornecer alojamentos adequados e regularizados, com materiais antichamas, saídas de emergência apropriadas, manutenção correta dos aparelhos de ar condicionado e um número suficiente de monitores para garantir a segurança dos adolescentes.
A decisão de primeira instância, proferida em outubro deste ano pelo juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal da Capital, julgou a ação improcedente. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia solicitado a condenação de todos os acusados após a oitiva de mais de 40 testemunhas.
O recurso apresentado pelo MPRJ aponta incongruências e contradições presentes na sentença e indica os motivos pelos quais a decisão deve ser revista.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
