Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica, a Câmara recebeu, nesta terça-feira (29), dois projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres lésbicas.
Um dos projetos cria um Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica vítima de violência física, sexual e/ou psicológica.
O PL 4155/2023 propõe a fixação de cartazes educativos em estabelecimentos de grande circulação, o incentivo à diversidade sexual e de gênero nas empresas e determina medidas do poder público para atendimento às vítimas de lesbofobia.
Outro projeto cria oficialmente o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado no dia 29 de agosto.
Durante a sessão solene, a Deputada Daiana destacou as ameaças de morte e violência sexual sofridas pelas parlamentares Bella Gonçalves (PSOL/MG) e Rosa Amorim (PT/PE), em razão de sua orientação sexual.
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As deputadas registraram boletins de ocorrência na última semana, relatando as ameaças de “estupro corretivo”, como é conhecido o ato de violência sexual com o suposto objetivo de reverter a homossexualidade.
Participaram da sessão solene para celebrar a data a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a Secretária Nacional de Políticas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, a Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB-RS), que é autora dos projetos de lei.
Além disso, o plenário recebeu também representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
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Fonte : CNN BRASIL
