O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) remova, no prazo de 24 horas, um vídeo produzido com o auxílio de inteligência artificial. O conteúdo, veiculado na plataforma Instagram, associa Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a supostos desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A legenda argumentou que o material configura propaganda eleitoral antecipada e utiliza tecnologia de deepfake, prática vedada pelas normas vigentes da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.
Decisão judicial sobre o uso de deepfake
Em sua fundamentação, o ministro Nunes Marques destacou que a menção explícita ao uso de inteligência artificial no vídeo não exime o conteúdo das proibições legais. Segundo o magistrado, mesmo que o autor indique a origem tecnológica da produção, o material viola o artigo 9º-C da Resolução n. 23.610/2019 do TSE, que veda a veiculação de conteúdos manipulados com alto grau de realismo.
A determinação judicial abrange não apenas a postagem original, mas também eventuais republicações do material. O Instagram foi notificado para informar ao tribunal as medidas adotadas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa em caso de descumprimento por parte do parlamentar.
Contexto da produção e operação simulada
O vídeo, intitulado “Missão: localizar Lulinha”, utiliza uma narrativa que simula uma operação militar. Na peça, Flávio Bolsonaro aparece caracterizado como piloto de caça com a missão de encontrar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A produção apresenta Lulinha como um foragido e utiliza imagens manipuladas do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva.
A peça publicitária faz uso de termos como “presidente turista” para se referir ao chefe do Executivo federal. A análise técnica do tribunal considerou que a verossimilhança das imagens geradas por IA, aliada ao teor das acusações, ultrapassa os limites permitidos para a propaganda eleitoral, conforme reportado pela CNN Brasil.
Precedentes e critérios do TSE para 2026
Esta decisão ocorre em um momento em que o TSE intensifica a fiscalização sobre o uso de tecnologias digitais. No início de setembro, a Corte estabeleceu critérios rígidos para caracterizar o deepfake, definindo que a proibição alcança qualquer conteúdo que altere vozes ou imagens de pessoas reais quando caracterizado como propaganda eleitoral.
O tribunal já havia analisado outro processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, relacionado a um vídeo que simulava o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à candidatura do filho. Naquela ocasião, o plenário rejeitou a aplicação de multa, mas o novo entendimento reforça a postura rigorosa da Justiça Eleitoral diante da disseminação de conteúdos sintéticos no cenário político nacional.
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