O que se sabe sobre o caso do palestino impedido de entrar no Brasil

O palestino Muslim M. A. Abuumar e três familiares dele foram repatriados à Malásia no último domingo (23) após ficarem retidos por dois dias no aeroporto de Guarulhos (SP).

Abuumar, suspeito de ter ligação com o grupo terrorista Hamas, tem um irmão que vive em São Bernardo do Campo (SP).

Confira o que se sabe sobre o que ocorreu com o palestino nos últimos dias:

Quem é?

Muslim M. A Abuumar, de 37 anos, vive em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Ele trabalha como professor em um instituto de pesquisa sobre o Oriente Médio.

O palestino tinha visto para entrar o Brasil como turista e já havia visitado o país em janeiro de 2023, quando passou 15 dias.

Na época, segundo a Polícia Federal (PF), ele não constava na lista de suspeitos do FBI, a polícia federal americana.

Abuumar teve o visto renovado no dia 13 de junho de 2024, pelo prazo de um ano. Ele alegou que visitaria familiares.

O palestino tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP).

A esposa grávida, o filho de seis anos e a sogra dele, de 69 anos, são cidadãos da Malásia e não precisavam de visto para ingressar no Brasil.

Quando aconteceu?

O palestino e a família estavam retidos desde sexta-feira (21), quando desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O grupo iniciou a viagem em Kuala Lumpur e chegou a São Paulo por um voo da Qatar Airways, que partiu de Doha, capital do Catar.

A repatriação ocorreu dois dias depois. De acordo com a PF, Muslim Abuumar e a família embarcaram por volta de 20h30 do último domingo (23) para Doha.

Por que ele foi impedido?

A Polícia Federal alegou que Abuumar é suspeito de integrar o alto escalão do grupo terrorista Hamas e ser um dos porta-vozes autorizados a falar pelo grupo em inglês.

Ainda de acordo com os agentes brasileiros, ele consta em uma lista do FBI que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).

Além do alerta internacional, a PF também considerou que o suspeito e seus familiares portavam uma quantidade grande bagagens, incoerente com a justificativa de terem viajado ao país para fazer turismo por duas semanas.

Uma das suspeitas dos investigadores é que Muslim M. A Abuumar tenha vindo a São Paulo para que a mulher, que está grávida de sete meses, tenha o bebê no Brasil. Deste modo, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares no território.

Como teria sido a abordagem?

De acordo com o pedido de permanência no país, feito à Justiça pelo advogado Bruno Henrique de Moura, Abuumar foi abordado por agentes da PF ainda na porta da avião e foi levado a interrogatório.

“No ato, agente que não foi identificado questionou suas predileções políticas, se ele apoia a resistência palestina à ocupação da Faixa de Gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil”, diz a petição.

A defesa ainda cita que Abuumar não foi acompanhado por tradutor ou por advogado e que, ao ser informado do impedimento para entrar no Brasil, rejeitou a repatriação.

De acordo com o advogado, a minuta do termo de impedimento não esclarece as razões pela quais foi tomada a decisão.

A defesa do palestino conseguiu uma decisão liminar no sábado (22), o que a adiou o retorno do grupo.

O que disse a justiça brasileira?

A Justiça havia determinado que a PF prestasse esclarecimentos em 24 horas sobre os motivos de impedir a entrada do palestino.

Na decisão pela repatriação, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha considerou que as informações prestadas pela PF para impedir a entrada da família tem “fundamentação legal”.

Ela citou ainda que não há nos autos “nada que permita concluir que autoridade impetrada teria agido ‘por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política’”.

A magistrada ainda ressaltou que mais de mil palestinos foram atendidos em postos de migração pelo país e que houve apenas um caso anterior de repatriação. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da repatriação e também entendeu que não houve motivação xenófoba no ato da PF.

Qual foi a reação do palestino?

A defesa do palestino afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Já em casa, na terça-feira (25), Abummar manifestou-se sobre o ocorrido. Ele publicou no X (antigo Twitter) que a decisão da PF foi injusta e que buscará a Justiça para “exigir desculpas e indenizações.”

“Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certo de que a justiça prevalecerá no final”, escreveu.

Na publicação, Abuumar diz que a “viagem familiar mal sucedida” foi prejudicada por suas atividades acadêmicas de apoio à luta palestina.

O homem acusou a Polícia Federal de estar sob ordens dos Estados Unidos, aliado de Israel em meio à guerra contra o Hamas.

Houve reação do governo brasileiro?

Após o caso do palestino impedido de entrar no país, uma ala do governo passou a defender um protocolo para futuras repatriações.

Assessores presidenciais pediram a adoção de uma espécie método para lidar com situações do tipo.

Eles afirmam que a autonomia do Poder Judiciário deve ser respeitada, mas querem que o Ministério da Justiça e o Itamaraty sejam ouvidos com informações para embasar as decisões judiciais, com o objetivo de evitar que deportações tenham cunho preconceituoso contra árabes e, mais precisamente, contra palestinos.