Balanço foi apresentado em coletiva de imprensa realizada por representantes dos órgãos que integram o Gaesf, grupo que reúne órgãos para prevenir e combater crimes tributários
Dez mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram cumpridos e R$ 350 mil em espécie apreendidos, nesta terça-feira (10/10), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), na Operação Conexão Sertaneja, deflagrada nos municípios de Campina Grande, Santa Luzia e São José do Sabugi para desarticular uma organização criminosa formada por empresários e outros colaboradores, cujo objetivo era sonegar impostos e lesar os cofres públicos do Estado.
O balanço foi apresentado em entrevista coletiva concedida à imprensa, na sede do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, no centro de João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto e pela promotora de Justiça que atua nos crimes contra a ordem tributária, Renata Luz; pelo secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade;e pela delegada de repressão aos crimes tributários, Maria Roberta.
O chefe do MPPB agradeceu a presença de todos e destacou que os órgãos estavam à disposição da imprensa para esclarecimento de dúvidas sobre a operação. “Essa é mais uma atuação do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), por meio do seu braço operacional, o Gaesf, que reúne órgãos que atuam no enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária. Esse é um trabalho de excelência, que vem sendo realizado há um tempo, com várias operações que já foram feitas e o trabalho continua para que haja um combate mais efetivo à sonegação fiscal”, disse Antônio Hortêncio.
O esquema
O secretário executivo da Fazenda falou sobre as irregularidades tributárias praticadas pelas empresas. Segundo ele, uma empresa sediada em São José do Sabugi adquiria mercadorias e não efetuava o recolhimento do imposto devido. O esquema envolvia outras três empresas e era realizado por meio do cancelamento de notas fiscais, de modo que os produtos eram comercializados, em toda a cadeia, sem nota fiscal. O beneficiário final do esquema era uma empresa de Santa Luzia. “A empresa sediada em São José do Sabugi já tinha sido objeto de lavratura de auto de infração em 2018 pela Sefaz. Esse auto de infração foi encaminhado pela secretaria ao MPPB, a título de representação fiscal para fins penais e pelas investigações preliminares, o MPPB entendeu necessário requisitar a abertura de inquérito policial, em que foram detectadas algumas anomalias nas operações comerciais da empresa”, detalhou.
A delegada Maria Roberta avaliou como exitosa a operação e informou que três mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Campina Grande; um, em São José do Sabugi e outro, em Santa Luzia. “Cerca de R$ 25 milhões foram desviados por essa organização criminosa”, informou.
Prejuízos à população
A promotora de Justiça Renata Luz, por sua vez, disse que os R$ 350 mil em espécie apreendidos foram encontrados na casa de uma das pessoas presas. Ela destacou os prejuízos, sobretudo para a sociedade, do crime de sonegação fiscal. “O dinheiro será apreendido a fim de que o Estado possa recuperar algo que lhe foi retirado de forma criminosa. O dinheiro da sonegação é um dinheiro que iria para políticas públicas, de educação, saúde e segurança. É por essa razão que a sonegação fiscal é um crime de extrema gravidade, porque atinge toda a população e principalmente, quem mais precisa do serviço do Estado. São pessoas que acabam morrendo em filas por falta de leitos de UTI, por falta de medicamentos e esse dinheiro está indo para o bolso de quem sonega. A sonegação é culturalmente aceita, mas nós temos que entender a sua gravidade”, argumentou.
Já o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, ressaltou que o trabalho de prevenção e repressão aos crimes tributários é permanente e vem sendo realizado, de forma articulada, pelos órgãos que integram o Cira e o Gaesf. “É importante destacar que o Cira e o Gaesf atuam de forma permanente, quando aparece uma operação, esse trabalho ganha visibilidade, mas durante todo o ano e todos os dias há o trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Estado, do MPPB, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda para identificar essas irregularidades e realizar essas operações que são extremamente importantes, tanto para coibir como para adotar, quando identificadas as irregularidades, todas as providências necessárias – busca e apreensão, prisão dos envolvidos, investigações que têm sequência a partir do material apreendido e dessas prisões… então, é um trabalho contínuo, realizado de forma articulada pelos órgãos para coibir essa atuação danosa aos cofres públicos estaduais e à população do Estado da Paraíba, que seria a beneficiária de serviços e políticas públicas que seriam custeados com esses recursos desviados dos cofres públicos estaduais”, reforçou.
Além da promotora de Justiça Renata Luz, também participaram da operação os promotores de Justiça Lúcio Mendes (Ordem Tributária), Romualdo de Araújo Dias (MP-Procon), Herbert Vitório Serafim (Promotoria de Santa Rita), José Carlos Patrício (Promotoria de Santa Luzia) e Wander Diogenes de Souza (Promotoria de Pombal).
Gaesf
O Gaesf é composto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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Por MPPB
