A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. A ação conjunta visa desarticular um esquema de fraudes em licitações e contratações diretas, com foco principal em verbas destinadas à área da saúde em diversos municípios brasileiros.
As investigações, que contam com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abrangem uma vasta rede de irregularidades que envolvem desde o direcionamento de contratos até o superfaturamento de equipamentos médicos.
Execução de mandados e alcance da Operação Legado
Para aprofundar as provas colhidas, a justiça autorizou o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. As diligências estão sendo realizadas simultaneamente em 22 municípios distribuídos por seis unidades da Federação: Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal.
Além das buscas, foram determinadas 13 medidas patrimoniais. Entre as sanções, destaca-se o bloqueio de bens dos investigados, que pode atingir o limite de R$ 3,4 milhões, visando o ressarcimento aos cofres públicos.
Mecanismos de fraude e desvio de verbas
Segundo os levantamentos da PF, o esquema operava por meio de uma atuação coordenada entre empresas para simular concorrência. O modus operandi incluía o direcionamento de contratações, sobrepreço em itens adquiridos e o faturamento de produtos que nunca foram entregues às administrações municipais.
A perícia também detectou o fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos. O volume total de recursos sob suspeita abrange 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, totalizando aproximadamente R$ 17 milhões em movimentações financeiras sob análise.
Investigação sobre agentes públicos e crimes
O inquérito aponta para a existência de movimentações financeiras atípicas, que sugerem o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Entre os alvos da operação estão empresários, além de atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.
Os envolvidos podem responder por uma série de delitos graves, incluindo organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato, além de corrupção ativa e passiva.
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