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Plano do governo para 2027 prevê remanejar R$ 20 bi no orçamento sem romper regras fiscais

Governo planeja realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para novos estímulos, mantendo o teto de gastos e a meta fiscal.

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  • A equipe econômica informou nesta segunda-feira (19) que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar novas…
  • A declaração foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio de nota oficial divulgada à imprensa.
  • De acordo com a pasta, o valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos estabelecido…
Plano do governo para 2027 prevê remanejar R$ 20 bi no orçamento sem romper regras fiscais
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A equipe econômica informou nesta segunda-feira (19) que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar novas medidas de estímulo econômico. A declaração foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio de nota oficial divulgada à imprensa.

De acordo com a pasta, o valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos estabelecido pela legislação fiscal vigente. O governo garantiu que a movimentação dos recursos ocorrerá sem ultrapassar o teto de despesas e sem modificar a meta de resultado primário planejada para o período.

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Como será o ajuste no orçamento

O planejamento oficial aponta que parte dos custos das iniciativas anunciadas será absorvida por meio de revisões nas estimativas de despesas obrigatórias da administração pública. O restante do montante virá do remanejamento de verbas entre diferentes áreas governamentais.

A intenção principal é integrar os novos programas sem ferir as regras do arcabouço fiscal, que limita o avanço das despesas públicas. A proposta oficial de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será enviada ao Congresso Nacional logo após a definição do parlamentar relator da matéria.

Manutenção da meta fiscal

O ministério reforçou que o resultado primário continuará seguindo rigorosamente a meta estipulada nas diretrizes financeiras. O texto base prevê um superávit correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto, aceitando margens de variação para cima ou para baixo.

A gestão econômica tem sustentado o compromisso com o equilíbrio das contas públicas alinhado à continuidade de políticas essenciais. Conforme os dados apresentados pela pasta, o saldo primário registrou melhoria significativa desde o ano de 2023.

Avaliação das medidas e impacto econômico

Levantamentos externos repercutiram projeções de impacto multibilionário decorrentes de pacotes voltados a programas sociais, habitação e apoio a empreendedores. No entanto, o ministério contestou a soma indiscriminada desses valores, destacando a necessidade de separar o custeio fiscal direto de operações ligadas ao setor privado e a crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

A nota oficial pontua ainda que várias ações buscam mitigar impactos de conjunturas externas desfavoráveis, como variações internacionais e tarifas comerciais. Para o órgão estatal, a condução de políticas públicas responde a demandas urgentes da sociedade e independe de calendários eleitorais.

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