Um projeto de lei que prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em análise na Câmara dos Deputados.
A justificativa é que o excesso de placas de propaganda, sem atender a regras, tira a atenção dos condutores e pode provocar acidentes.
Matéria no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo plenário da Casa.
No momento, o texto aguarda parecer do relator na primeira comissão, deputado Filipe Martins (PL-TO), que foi designado no fim de maio (29).
De acordo com a assessoria do deputado, ele foi procurado para tratar o tema em conjunto com outro projeto em uma audiência pública, por isso ainda não apresentou o parecer.
Pelo regimento, o prazo é de 20 sessões da comissão e pode ser prorrogado por mais 10 sessões.
Antes de virar lei, a matéria também precisa ser aprovada pelo Senado.
Legislação atual
O texto é de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), que não está mais em exercício.
A proposta 1042/24 pede que o Código de Trânsito Brasileiro passe a incluir a permissão dos sinais, respeitando uma uniformização.
A legislação de hoje proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Alguns tipos específicos de outdoor estão na mira da proposta. Por exemplo, aqueles com temas que chamem mais a atenção de motoristas.
- Carros;
- Shows;
- Erotismo;
- Mensagens curiosas ou de difícil compreensão.
Ou ainda a depender da localização e da iluminação da placa.
- Em curvas;
- Junto a cruzamentos;
- Luminosas em excesso.
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Fonte : CNN BRASIL
