O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquadrou como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento foi retomado na quarta-feira (2) pela Corte e suspenso depois de 4 votos a favor da descriminalização.
Pacheco, no entanto, destacou que cabe exclusivamente ao Congresso discutir a questão. O presidente do Senado sustenta que qualquer medida tomada pelo Judiciário não pode ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou em Plenário.
O senador classificou a descriminalização, que avança sem discussão no Congresso, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse.
Ainda em sua fala, Pacheco cobrou dos ministros do STF a noção do papel da arena política e frisou que o Congresso está “trabalhando” pelo bem da sociedade.
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Fonte : Conexão Politica
